Seplag-MG promove Encontro Mineiro da Nova Lei de Licitações e Contratos

Nos dias 6 e 7/11, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) realiza o Encontro Mineiro da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

O evento precede a adoção da Lei Federal nº 14.133 / 2021 nas compras públicas em Minas Gerais. A partir de 29/12/2023, a NLLC será obrigatória.

O encontro irá abordar temas como gestão e fiscalização de contratos, planejamento das contratações públicas, licitações e procedimentos auxiliares, com o objetivo preparar os participantes para as mudanças relacionadas à nova legislação.

“Entendemos que o desafio para a virada da aplicação da NLLC é importante e de grandes proporções para todos os órgãos e entidades do Estado. Por isso, estamos realizando o evento. Vamos ampliar o debate sobre os aspectos mais relevantes da lei, falar da sua aplicação prática e solucionar dúvidas”, afirma o subsecretário de Compras Públicas em exercício da Seplag-MG, Jafer Jabour.

Materiais de preparação

O subsecretário em exercício destaca que o evento complementa a série de bate-papos sobre a NLLC promovida pela Seplag-MG desde 2021. Ao todo, foram realizados oito bate-papos. Os vídeos estão disponíveis no canal do Youtube da secretaria, nesta playlist.

“Esse encontro é mais um passo na nossa preparação para a aplicação obrigatória da lei, que vai acontecer já no início de 2024. Além das transmissões ao vivo que temos feito, também já disponibilizamos normas e soluções no Portal de Compras para a operacionalização das contratações diretas sob a ótica da NLLC”, detalha Jafer Jabour.

Programação

O Encontro Mineiro da NLLC terá dois dias de programação e também será transmitido on-line, sem a necessidade de inscrição prévia. Basta acessar o canal do Youtube da Seplag-MG. A programação completa está disponível neste link.