Reunião pública apresenta do plano de trabalho para desenvolvimento do Plano Estadual de Resíduos de MG

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No dia 12/1, às 14h, no auditório Paulo Camilo do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) - situado à Rua Bernardos Guimaraes, 1.600, Lourdes, Belo Horizonte -, a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) promoverá uma reunião pública, com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), para apresentar a todos os interessados a proposta de plano de trabalho que foi construída para viabilizar a elaboração do Plano Estadual de Resíduos de Minas Gerais. A elaboração do plano é fruto de uma parceria entre Feam e Abrelpe, que foi formalizada por meio do Acordo de Cooperação 001/2022. O Plano Estadual de Resíduos Sólidos (Pers), expressamente determinado no art. 14 inciso II da lei 12.305/2010, figura entre cinco outros tipos de planos de resíduos sólidos, qualificados como instrumentos para implementação e execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse mesmo artigo, a lei também determina que se assegure ampla publicidade ao conteúdo dos planos, bem como à viabilização do controle social em sua formulação, implantação e operacionalização. Adicionalmente, estabelece como condição para que os estados tenham acesso a recursos da união, ou a recursos por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos. Também podem ser beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade a institucionalização do Pers estadual. O plano visa estabelecer novas diretrizes e metas para aprimoramento contínuo da gestão de resíduos no estado.   

A participação é gratuita, porém as vagas são limitadas à lotação do auditório. Para participar do evento, basta realizar a inscrição de forma gratuita, até 10/1, clicando aqui:  

Dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail karine.marques@meioambiente.mg.gov.br.  

Acesse o  Acordo de Cooperação e o Plano de Trabalho, clicando aqui.  

Serviço  

Reunião Pública sobre Plano Estadual de Resíduos Sólidos  

Data: 12/1/2023  

Horário: 14h   

Local: Auditório Paulo Camilo do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) - Rua Bernardos Guimaraes, 1.600, Lourdes, Belo Horizonte (MG)