Programa de Fiscalização Preventiva da Indústria passa a ter plataforma oficial
O Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (Fapi), que orienta empreendedores mineiros sobre regularização ambiental, ganhou um importante reforço. A iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), executada em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e com a Polícia Militar (PMMG), tem agora uma plataforma que reúne todas as informações on-line.
O site disponibiliza inscrição para workshops de orientação, agendamento de verificação de empreendimentos, dentre outras ações relacionadas ao programa. No novo ambiente virtual, o empreendedor ainda pode conferir a agenda de fiscalizações do Fapi e um passo a passo detalhado das etapas do programa.
Além disso, é possível ter acesso a informações sobre regularização ambiental, penalidades previstas em caso de descumprimento da legislação, e atenuantes para empreendimentos que participam do Fapi.
Em 2020, as atividades industriais selecionadas para participar das ações preventivas do Fapi foram as de rochas ornamentais e de revestimento, fabricação de estruturas metálicas, armas de fogo, máquinas agrícolas, abatedores de animais, gerenciamento de resíduos e serviços de saúde. Serão realizados workshops virtuais para apresentar propostas e fornecer informações para adesão ao programa. As datas e links de inscrição estão disponíveis aqui.
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, a criação da página com informações sobre o Fapi amplia o diálogo entre poder público e setor produtivo. “Buscamos, em nossas ações fiscalizatórias, desempenhar não apenas um papel repressivo e punitivo, mas também uma função educativa, orientando empreendedores e incentivando a regularização ambiental de suas atividades”, afirma.
Clique aqui para acessar a página do Fapi no site da Fiemg
Fapi
Criado em 2017, o Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (Fapi) tem como objetivo informar, instruir e sensibilizar os empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização ambiental de seus empreendimentos.
Balanço divulgado pela Semad em abril deste ano mostra que a última edição do Fapi, em 2019, resultou em um número muito menor de irregularidades. Segundo estudo da secretaria, enquanto a incidência de irregularidades nas fiscalizações ordinárias é de 24,5%, esse índice cai para 6,5% nos empreendimentos que aderiram ao Fapi e receberam informações sobre regularização ambiental.