Nota sobre a Rede de Assistência Técnica para Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação

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Desde a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei Federal nº 13.005/2014), a parceria entre o Ministério da Educação (MEC), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Secretaria de Estado de Educação (SEE), foi responsável pela criação de uma Rede de Assistência Técnica composta por Avaliadores Educacionais (AEs) no âmbito do Estado de Minas Gerais.

De acordo com o coordenador estadual da Rede de Assistência Técnica para Monitoramento e Avaliação dos Planos de Educação, Diego Freitas, "essa rede tem por escopo fornecer o apoio necessário para que os Municípios mineiros desenvolvam todas as ações atinentes aos Planos Municipais de Educação (PMEs) em consonância com o PNE", explica.

No ano de 2017, continua em curso a fase de execução, monitoramento e avaliação dos PMEs, o que está sendo feito com apoio contínuo, envolvimento das instâncias pertinentes no âmbito municipal e mobilização social.

Os AEs, conforme Freitas, são os responsáveis por compartilharem metodologia de monitoramento e avaliação dos PMEs a ser implementada pelos próprios Municípios. Além disso, acompanham todo o processo e oferecem apoio para o cumprimento de metas e estratégias propostas nos PMEs.

Em Minas Gerais, a Rede de Assistência Técnica conta, atualmente, com 35 (trinta e cinco) AEs técnicos selecionados/indicados pela SEE e Undime/MG, todos devidamente distribuídos pelo território mineiro.

Nesse mês de outubro, eles estão executando nova rodada de visitas e formações diretamente com as equipes locais para trabalhar questões como realização de audiências públicas e de conferências de educação, uso de indicadores educacionais e elaboração de relatórios de monitoramento e avaliação dos PMEs.

Segundo o coordenador estadual, todo esse esforço tem sido responsável pela manutenção dos Planos Municipais de Educação em movimento desde sua aprovação, no ano de 2015. "É um trabalho ímpar na História do Estado e do Brasil que visa, em sua essência, implantar e efetivar a cultura do planejamento e da gestão democrática na Educação", finaliza.