Nota do Governo de Minas sobre a repactuação do Acordo de Mariana

O Governo de Minas demonstra indignação com a postura das empresas Vale, BHP e Samarco que provocaram a paralisação das negociações para a repactuação do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Mariana, na região Central do estado. A paralisação ocorre em função das empresas responsáveis pela tragédia se recusarem a apresentar uma nova proposta financeira, conforme calendário previamente estabelecido.

Infelizmente, as companhias não têm se mostrado dispostas a efetivamente reparar uma tragédia que já completou oito anos, tirou a vida de 19 pessoas e deixou profundos danos socioambientais e econômicos para além da região diretamente atingida, impactando o Estado mineiro, o Espírito Santo e o país – apenas na calha do rio e região costeira são 2,5 milhões de cidadãos atingidos, em 49 municípios.

Ao longo do ano de 2023, as negociações pela repactuação foram conduzidas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, e intensas discussões técnicas foram travadas com o intuito de assegurar uma reparação célere e efetiva.

Embora tenha havido evolução nas discussões técnicas, a reparação só será possível com a adoção de medidas que permitam as melhorias ambientais necessárias, a devida reparação às pessoas e aos municípios atingidos e o fortalecimento de políticas públicas em todo o território. A execução destas ações demanda um aporte de recursos, por parte das empresas, condizente com os impactos da tragédia por elas causada.

Após apresentação de valores insuficientes para a devida reparação do Rio Doce na última semana, e recusa de apresentação de novas propostas por parte das empresas, o Governo do Estado lamenta que Vale, BHP e Samarco não demonstrem responsabilidade social e ambiental com a reparação dos danos causados.

O Governo de Minas reafirma seu compromisso por uma solução justa, efetiva e célere para o caso do Rio Doce e assegura que não medirá esforços para que Vale, BHP e Samarco sejam integralmente responsabilizadas pelos danos por elas causados.