Montes Claros conhece novo formato de emissão digital de outorgas

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A equipe técnica do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) apresentou o novo formato estadual de emissão de outorgas em Montes Claros, no Norte de Minas. Para um público de usuários de recursos hídricos e consultores, foi mostrado o funcionamento do sistema digital de solicitação das autorizações, além de detalhamentos sobre a ampliação do prazo de vigência e outras novidades.

A apresentação faz parte da série de visitas que o Igam tem promovido por todo o estado para esclarecer as mudanças nas autorizações para uso de recursos hídricos. Segundo o diretor de Planejamento e Regulação do Igam, Marcelo Fonseca, a região de Montes Claros apresenta grande demanda, especialmente por outorgas de águas subterrâneas.

“É importante orientar usuários e produtores para a regularização de recursos hídricos”, afirma. “Na região, temos um Comitê de Bacias (Verde Grande) muito atuante, além da Sociedade Rural de Montes Claros”, observa Fonseca.

Em outubro, todas as solicitações para outorgas, além da análise e decisão dos processos passaram a ser feitas 100% por meio eletrônico. Outra medida foi a ampliação do prazo de concessão da outorga de cinco para dez anos.

Para o caso de usos de hidroelétricas e concessionárias de abastecimento público, ficou definido que o prazo de outorga – tempo autorizado pelo Igam para uso do recurso hídrico – seja equivalente ao tempo da concessão, que é o prazo estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que as hidrelétricas explorem o serviço. Já para obras civis, como limpeza de barramentos, a autorização passa a não ser necessária.

Os novos formulários, documentos de apoio e demais orientações encontram-se disponíveis no site www.igam.mg.gov.br/outorga. Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do telefone 155 (Ligue Minas).