Minas sedia encontro das fazendas públicas estaduais

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) sediou, em Belo Horizonte, entre os dias 8 e 10/11, a 54ª Reunião da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), que teve a participação de 120 representantes dos fiscos dos 26 estados e do Distrito Federal. No encontro, foram discutidos temas relacionados à modernização da gestão fiscal e compartilhados produtos e soluções, promovendo a cooperação e a integração entre as fazendas públicas do país. A programação contou com mais de 20 painéis, além de debates.

A Cogef é uma comissão criada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na reunião, também estiveram representados outros dois grupos temáticos do Confaz: o Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (Gdfaz) e o Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), cujas coordenadoras são as servidoras da SEF/MG Blenda Couto e Célia Carvalho, respectivamente.

O primeiro dia do evento foi dedicado à TI, uma área cada vez mais importante para a atuação dos fiscos. O responsável por abrir os trabalhos foi o superintendente de Tecnologia da Informação da SEF/MG, Lindenberg Naffah. Além de apresentar a estrutura de TI da secretaria, falou sobre a mudança feita em 2019 com o objetivo de melhorar a integração dentro da própria superintendência, principalmente entre as áreas de infraestrutura e soluções, e da integração da STI às áreas finalísticas (de negócio, da Receita e do Tesouro) e transversais (como a SPGF e assessorias).

Ele destacou ainda as dificuldades que todo processo de mudança representa. Por fim, abordou os desafios existentes, como a necessidade de evolução dos processos e sistemas, que demandarão mudanças e aprimoramento na estrutura e na forma de trabalho de TI.
Também merece destaque a palestra do sócio-executivo da empresa de consultoria Gartner, Jaime Nogueira da Gama. Ele tratou dos desafios em manter os talentos nas instituições. Os demais painéis abordaram assuntos como desenvolvimento ágil; trabalho remoto; modelo de contratação de desenvolvimento de sistemas; e novidades do Gartner IT XPO, um dos mais importantes simpósios de tecnologia do mundo, realizado no mês passado em Orlando, nos Estados Unidos.

Abertura oficial

O encontro também contou com a palestra magna do secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa. Ele apresentou um panorama geral da situação fiscal do Estado, demonstrou as principais entregas da atual gestão e exaltou os avanços no saneamento das contas públicas mineiras, com ênfase nos pagamentos de dívidas do governo passado com os municípios e na regularização dos salários dos servidores.
Também lembrou os desafios propostos pelo governador Romeu Zema de simplificar as questões tributárias - para facilitar a vida dos contribuintes mineiros, atrair investimentos e "arrumar" o caixa.

"Dois desafios superfáceis, bem tranquilos, né?", brincou o secretário. "Mas com a equipe que a gente tem na Fazenda de Minas, isso foi possível. A equipe é muito boa", ressaltou.

Outro ponto importante salientado pelo secretário foi o bom desempenho do Estado na avaliação MD-Gefis, aplicada em 7/2022 pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e que mede a maturidade da gestão fiscal. Já em sua primeira avaliação, em 2019, a MD-Gefis apontou a Secretaria de Fazenda como a melhor administração tributária do país.

Já o secretário adjunto de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes tratou dos desafios fiscais dos entes da federação. Como pontos de atenção, ele citou a necessidade de uma reforma tributária no país; as interferências do Congresso Nacional, a exemplo da aprovação de leis complementares recentes que reduziram as alíquotas de ICMS de alguns itens extremamente relevantes para a arrecadação dos estados; e os ataques aos orçamentos estaduais, como a adoção dos pisos salariais de algumas categorias.

Em seguida houve o talk show com o tema "Lições aprendidas e estratégias para a sustentação da modernização da gestão fiscal nos tempos de transição dos governos", com mediação da especialista do BID Maria Cristina Mac Dowell e participação dos representantes dos estados de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes, do Ceará, Sandra Machado, e de São Paulo, Hélio Zarenczansky.

Os trabalhos foram fechados com o painel "A importância da integração do Processo Tributário Administrativo eletrônico (e-PTA) em todas as suas fases", apresentado pelos servidores da Superintendência do Crédito e Cobrança (SUCRED) da SEF/MG Leonardo Augusto Borges e Renata de Sá Carvalho Pereira.

Fechamento

Na quinta-feira (10/11), a reunião foi aberta com a palestra "O impacto da gestão humana de pessoas nos programas de modernização", apresentada pelos psicólogos da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças (SPGF) da SEF/MG, Lílian de Oliveira e Vitor Pereira.

Outro tema de suma importância para os estados foi "A nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 e os seus impactos no Profisco", tratado pelo subsecretário de Logística do Rio de Janeiro, Thiago Farias Dias. A lei já está em vigor, mas os efeitos de alguns dispositivos se darão em 2023, o que exigirá adequações por parte dos entes da federação.

No fechamento da reunião, a representante da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais na Cogef, a assessora especial da Receita Estadual Aline Chevrand, e a servidora da STI da SEF/MG Magda Assis Arieta explanaram sobre as "Lições aprendidas na preparação da MD-Gefis/BID na SEF/MG".

A 54ª Reunião da Cogef foi encerrada pelo presidente da Comissão, Reuben da Cunha Rocha, e a representante de Minas Gerais, Aline Chevrand.