Igam promove oficina para atualizar Plano Estadual de Recursos Hídricos

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) promove, nesta quarta-feira (21/12), Oficina para o Processo de Atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) de Minas Gerais.

Será um espaço para apresentar os principais problemas relacionados à gestão de recursos hídricos no estado, validar o conteúdo mínimo pretendido e colher contribuições a partir do olhar de outros membros do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH).

O evento é destinado aos membros de comitês de bacias e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), das Agências de Bacias e entidades equiparadas. A oficina será virtual e as inscrições devem ser feitas clicando aqui. Os inscritos receberão o link de acesso ao evento no e-mail informado na inscrição.

Plano

O Plano Estadual de Recursos Hídricos é um instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei Estadual 13.499/1999 e objetiva estabelecer critérios e diretrizes gerais, além de objetivos e programas básicos para planejamento e controle adequados do uso da água no estado de Minas Gerais.

Cabe ainda ao PERH-MG orientar sobre a integração entre a gestão de recursos hídricos com as políticas setoriais tais como saneamento e agricultura, além de promover a articulação com os Planos Diretores de Recursos Hídricos do Estado e, de forma mais abrangente, com o Plano Nacional de Recursos Hídricos, como determina a Política Estadual de Recursos Hídricos, instituída por lei.

O conteúdo mínimo do PERH parte do diagnóstico e do prognóstico dos recursos hídricos do estado e propõe um plano de ações para a melhor gestão das águas em Minas Gerais. 

O estado de Minas Gerais teve seu PERH aprovado pela Deliberação CERH/MG nº 260 de 26/11/2010 e instituído pelo Decreto estadual nº 45.565, de 22/3/2011, em consonância com o art. 10 da Lei estadual 13.199/1999. Consulte aqui.