Igam explica mudanças na cobrança pelo uso de água

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) informa, novamente, que as regras para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos foram alteradas em Minas Gerais. Entre as principais alterações destacam-se a base de cálculo, data de vencimento e disponibilização das guias para pagamento dos Documentos de Arrecadação Estadual (DAEs).

Anteriormente, a cobrança era realizada em quatro parcelas disponibilizadas em intervalo de três meses entre cada uma – abril, julho, outubro e janeiro do ano seguinte, e as DAEs disponibilizadas fisicamente. Com as mudanças, a cobrança pelo uso de recursos hídricos será feita no ano seguinte ao uso. As captações, lançamentos e outros usos de recursos hídricos feitos em 2021, por exemplo, serão cobrados apenas em 2022.

O débito poderá ser parcelado em até quatro parcelas, com vencimentos sequenciais para julho, agosto, setembro e outubro. As novas regras também alteram a disponibilização dos DAEs, que não serão mais enviados via Correios. A Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão do Igam esclarece que os DAEs, quando emitidos, serão disponibilizados nas plataformas digitais do Governo de Minas.

A nova norma está prevista no Decreto 48.160, publicado pelo governador Romeu Zema, em março de 2021.

Cobrança 2020/2021

O Igam informa ainda que já está disponível o detalhamento dos valores referentes às outorgas não cobradas em 2020. A consulta aos valores pode ser feita neste link. 

O pagamento da cobrança se dará por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e o valor total a ser pago será dividido em até quatro parcelas, com vencimento no último dia útil dos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2021. Aguarde a divulgação dos DAEs em nosso site.

Para os usuários que já foram cobrados em 2020, será feito apenas o acerto de uso, cujo detalhamento será disponibilizado posteriormente.