Igam debate a cobrança pelo uso da água de bacias hidrográficas mineiras em evento virtual

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O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) promove, na quinta-feira (9/2), a partir das 14h, o webinar “Economia Hídrica - Desenvolvendo a preservação da água por meio da cobrança”. A atividade é realizada em parceria com a Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg) e com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).

O evento on-line será uma capacitação sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos em Minas Gerais e tem como objetivo esclarecer regras e reforçar esse instrumento de gestão como estratégico na melhoria da qualidade e quantidade do recurso hídrico nas bacias hidrográficas mineiras.

A programação contará com apresentação sobre a “Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos”. Também está incluída discussão sobre a “Deliberação Normativa CERH-MG nº 76/2022 - Novidades sobre regularização do uso de água subterrânea no Estado de Minas Gerais”.

Bem ecológico

A cobrança pelo uso de recursos hídricos visa o reconhecimento da água como bem ecológico, social e econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor. Dessa forma, incentiva a comunidade a utilizar a água de forma mais racional, garantindo, dessa forma, uso múltiplo para atuais e futuras gerações.

A participação no evento é gratuita, mediante inscrição prévia pelo link. A transmissão será pelo aplicativo Zoom.

Gestão dos recursos hídricos

A cobrança pelo uso de recursos vem sendo implementada no estado de forma gradativa, desde 2010. Trata-se de um instrumento econômico de gestão das águas previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.160, de 24/3/2021.

O valor é aplicado na bacia hidrográfica de origem pela arrecadação. Do total dos recursos, pelo menos 92,5% são empregados em investimentos definidos como prioritários pelo comitê de bacia hidrográfica, observado o Plano Diretor da Bacia. O restante do recurso (no máximo 7,5% do total) pode ser usado para custeio administrativo da Agência de Bacia ou entidade a ela equiparada.

A cobrança é uma forma de o poder público dar ao usuário o real valor da água como um bem ecológico. Quem paga são os usuários outorgados pelo Estado, que usam volume que altera a quantidade ou a qualidade dos recursos hídricos na respectiva bacia.