Panorama de recursos hídricos no estado é apresentado na ALMG

O diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo da Fonseca, participou, nessa segunda (19/12), de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ele apresentou o panorama da gestão de recursos hídricos em Minas no ano de 2022. 

Segundo Marcelo Fonseca,  a cobrança pelo uso da água, que começou a ser implementada no estado há 12 anos, ficou estagnada até 2021. “O Decreto 48.160 estabelece que a cobrança seja implantada em todo o estado até 2023”, ressaltou. 

Atualmente, 14 comitês já aprovaram a cobrança, após a edição do decreto e, ainda neste ano, novas cobranças serão referendadas. Até 2023, todos os Comitês de Bacia Hidrográfica deverão ter a cobrança aprovada.   

Todo o valor oriundo da cobrança pelo uso da água é aplicado na bacia hidrográfica na qual o dinheiro foi arrecadado. No mínimo, 92,5% do total de recursos são empregados em investimentos definidos como prioritários pelo Comitê de Bacia Hidrográfica, observado o Plano Diretor da Bacia Hidrográfica e, no máximo, 7,5% podem ser usados para custeio administrativo da Agência de Bacia ou entidade a ela equiparada e para o respectivo comitê de bacia. 

“Governo de Minas vem promovendo o repasse integral de todo recurso arrecadado, além de promover a quitação, mediante cronograma, do valor que foi contingenciado no passado”, destacou o diretor-geral. 

De acordo com Marcelo Fonseca, Minas Gerais já completou os 36 Planos de Bacia para cada uma das unidades de planejamento. “Cada um deles tem um plano de ação, o que torna Minas Gerais uma referência nacional”, afirma. 

O Plano Diretor de Recursos Hídricos é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, estabelecido pela Lei 13.199/99, que tem como objetivo definir a agenda de recursos hídricos para as bacias hidrográficas de Minas Gerais, identificando ações de gestão, programas, projetos, obras e investimentos prioritários, com a participação dos poderes públicos estadual e municipal, da sociedade civil e dos usuários, tendo em vista o desenvolvimento sustentável da Bacia.