Governo de Minas recebe voto a favor de parecer prévio pela aprovação no TCE-MG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) começou a apreciar o Balanço Geral do Estado de Minas Gerais, referente ao ano de 2021, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (8/2). O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, fez a sustentação oral em favor das contas da administração Romeu Zema.

Logo após a fala do advogado-geral, o conselheiro-relator, Gilberto Diniz, votou pelo parecer prévio pela aprovação da prestação de contas do Estado no exercício de 2021. Ele destacou a evolução do governo no tratamento das contas públicas, tendo gerado menos despesas e mais receitas.

O relator, assim como na linha do relatório da Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão do Estado (CFAMGE) e do parecer do Ministério Público de Contas, reconheceu o cumprimento, pelo Estado, da aplicação dos mínimos constitucionais em ações e serviços públicos em saúde (ASPS) e manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).

Em seguida, o conselheiro-revisor, Durval Ângelo, pediu vista regimental do processo.