Estado retoma audiências do Programa de Regularização Fundiária Rural 

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O Governo do Estado anuncia a retomada das ações presenciais do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, executado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), após período de suspensão em prevenção à covid-19. 

A partir desta terça-feira, 6/10, até o dia 29/10, estão agendadas audiências públicas em nove municípios mineiros: Antônio Dias, Berilo, Cachoeira de Pajeú, Catas Altas da Noruega, Diogo Vasconcelos, Felisburgo, Francisco Badaró, Jequitibá e Lamim.

Todos os encontros seguirão protocolos de segurança sanitária. 


As audiências públicas são a principal etapa da regularização fundiária, em que representantes da Seapa apresentam as características do programa e tiram as dúvidas dos posseiros de terras devolutas. Até dezembro deste ano, serão realizadas audiências públicas em 26 municípios.

O subsecretário de Assuntos Fundiários da Seapa, José Ricardo Roseno, lembra que, em 2019, foram entregues mais de mil títulos e conta que a previsão para 2020 é a entrega de outros mil. “Até o momento, temos pouco mais de 800 processos e nossa equipe trabalha de forma intensiva para conseguirmos atingir essa meta. Também iniciamos a atuação dentro do Projeto Jaíba, com a entrega de 225 escrituras”, completou.

Documentos

As audiências públicas também informam quais documentos são necessários para que os posseiros consigam fazer o cadastro, segunda etapa rumo à regularização.  O cadastramento é promovido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), vinculada à Seapa, após um acordo técnico. 

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