Diálogos com o Sisema destaca papel dos consórcios na gestão dos resíduos sólidos urbanos

A destinação final adequada e a atuação dos consórcios públicos municipais para gestão de resíduos sólidos urbanos foi tema tratado na 137ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro e na 122ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha (URC JEQ) do Copam, realizadas 9 e 10/11.

As reuniões integram o programa “Diálogos com o Sisema”, promovido pela Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O objetivo foi dar mais visibilidade e incentivar o papel dos consórcios, importantes para elevar as escalas de aproveitamento e a redução dos custos envolvidos na gestão dos resíduos sólidos urbanos.

Analista ambiental da Semad, Juliana Pacheco apresentou os dados relacionados à disposição adequada de resíduos sólidos no estado. De acordo com ela, dos 853 municípios em Minas Gerais, 283 ainda se encontram em situação irregular, destinando seus RSU em lixões. Entre 2018 e 2022, o estado registrou diminuição de 27% na quantidade de lixões, reduzindo de 386 para 283 o número de municípios que destinam seus resíduos a estruturas irregulares.

Juliana Pacheco explicou que a Lei 12.305/2010 determinava o fim dos lixões no Brasil até agosto de 2014. Esse prazo foi prorrogado para dezembro de 2020 pela Lei 14.026/2020, exceto para os municípios que até essa data já possuíam Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e já dispunham de mecanismos de cobrança pela prestação dos serviços de manejo dos RSU. Para esse grupo específico de municípios, os novos prazos para encerramento dos lixões se estendem até, no máximo, agosto de 2024, a depender da população dos municípios.

Incentivo

Para municípios com PGIRS e com mecanismos de cobrança, as datas estabelecidas para encerramento dos lixões foram até 2/8/2021, para capitais de estados e municípios integrantes de Região Metropolitana (RM) ou de Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) de capitais; até 2/8/2022 para municípios com população superior cem mil habitantes no Censo 2010 e para municípios cuja mancha urbana da sede municipal esteja situada a menos de 20 quilômetros da fronteira com países limítrofes; até 2/8/2023 para municípios com população entre 50 mil e cem mil habitantes no Censo 2010; e até 2/8/2024 para municípios com população inferior a 50 mil habitantes no Censo 2010.

O incentivo à adoção de consórcios ou de outras formas de cooperação entre os entes federados para a elevação das escalas de aproveitamento e redução dos custos envolvidos são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Nesse sentido, Minas Gerais vem trabalhando no incentivo à criação e fortalecimento de consórcios públicos intermunicipais que possam realizar esse trabalho.

Por meio de termos de cooperação técnica (TCTs) assinados entre o Governo do Estado e municípios ou consórcios intermunicipais a pasta ambiental de Minas oferece suporte técnico para o desenvolvimento de soluções ambientalmente sustentáveis, conscientização e auxílio gerencial às prefeituras.

Segundo a analista ambiental, a Semad possui 19 termos de cooperação técnica firmados com consórcios públicos intermunicipais que atuam na gestão dos resíduos sólidos urbanos. “A gestão dos resíduos sólidos urbanos por meio de consórcios públicos garante viabilidade técnica, ambiental e econômico-financeira, ganhos de escala e redução de custos individuais, além da otimização de recursos financeiros, humanos e técnicos”, disse.

Lixões

No total, cerca de 450 municípios mineiros já encerraram seus lixões e regularizaram a destinação de resíduos sólidos urbanos com apoio da Semad. Para o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, a articulação entre Estado e municípios vem se mostrando essencial para a evolução dos indicadores relacionados à gestão de resíduos em Minas. “Investir em soluções sustentáveis para a destinação de resíduos é investir não apenas em meio ambiente, mas também em saúde pública e qualidade de vida para a população”, salientou o subsecretário.

Também foram apresentados durante a reunião os consórcios do estado que estão em processo de estruturação para a concessão dos serviços de manejo de RSU. O Convale, cujo município polo é Uberaba,contempla oito municípios e abrange cerca de 430 mil habitantes. O contrato de concessão foi assinado pelo consórcio e empresa concessionária nesta semana. O Cias Centro-Oeste, cujo município polo é Divinópolis, abrange 35 municípios com atendimento a 670 mil habitantes. O projeto está na etapa de modelagem para posterior estruturação do contrato de concessão, consulta pública e licitação. Já o projeto do Cispar, cujos municípios pólo são Patos de Minas e Patrocínio, beneficiará 16 municípios e cerca de 390 mil habitantes. O projeto está em fase de diagnósticos. O Cisab Sul, com Boa Esperança como cidade polo, beneficiará 12 municípios e 230 mil habitantes. O projeto encontra-se em fase de diagnósticos. O Cimvalpi, com Ponte Nova e Mariana como municípios pólo, abrange 31 municípios e 335 mil habitantes. O projeto também está em fase de diagnósticos.

Selecionados

Entre os consórcios que tiveram projetos de coleta seletiva selecionados em 2021 por meio de editais de chamada pública da Semad estão: Cides, Cigres, Cimbaje e Comar, com investimentos de R$ 3,2 milhões, com 39 municípios e cerca de 540 mil habitantes beneficiados. Já em 2022 foram selecionados os municípios de Campo Belo, Oliveira, Itanhandu e os consórcios Cimvalpi, Consane e Cigedas, com investimento de R$ 4,5 milhões, abrangendo 24 municípios e cerca de 590 mil habitantes.

“A atuação dos consórcios públicos intermunicipais é fundamental para o avanço na gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos no estado. Por meio dos termos de cooperação técnica, a Semad apoia e acompanha os consórcios nesse avanço”, ressalta Rodrigo Franco, subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Suges.