Dia do Deficiente Físico relembra avanços e busca por igualdade

Celebrado nesta sexta-feira (11/10), o Dia do Deficiente Físico marca as reivindicações de cidadania e igualdade de direitos para essa parcela da população. Em Minas, estima-se que haja 1,24 milhão de pessoas com algum tipo de deficiência. Para garantir o acesso à saúde, o Estado conta com 272 pontos de atenção, quatro oficinas ortopédicas fixas e uma oficina ortopédica itinerante na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), que está em expansão. “Temos cinco serviços de reabilitação intelectual em fase de implantação”, aponta o coordenador da rede, Mauro Souza Ribeiro.

Também são oferecidos programas de reabilitação física, auditiva e visual dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse atendimento é feito em unidades especializadas regionais, qualificadas para receber pessoas com deficiência. “As equipes são formadas por profissionais como médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeuta ocupacional, nutricionistas, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais”, explica Ribeiro.

Histórico 

Desde a Constituição de 1988, que assegurou direitos como acesso ao mercado de trabalho, uma série de atos normativos buscam ampliar a inclusão desse público. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2008, foi incorporada como emenda constitucional e o Estatuto da Pessoa com Deficiência promulgado em 2015.

De acordo com o coordenador da RCPD, esses atos legislativos também trouxeram para os serviços de saúde uma preocupação cada vez maior com a garantia de autonomia. “Em Minas Gerais, há a instituição das juntas reguladoras na RCPD, formada por representantes da Saúde, Educação e Assistência Social, para garantir maior interlocução de serviços, informações das necessidades de pessoas com deficiência e proposição de ações que melhorem a qualidade de vida delas”.

As juntas reguladoras também realizam visitas às unidades que compõem a RCPD para acompanhar e monitorar os serviços ofertados, além de garantir o acesso de usuários aos pontos de atenção de cada município, para que sejam atendidos o mais perto possível de onde vivem. “A construção da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência é, provavelmente, o principal avanço em relação à qualificação da assistência à saúde e, consequentemente, à garantia de direitos”, avalia. 

Como utilizar

Para acessar a rede de cuidados no SUS-MG, os usuários devem procurar a Secretaria Municipal de Saúde da cidade onde vivem, com pedido médico, documentos pessoais, cartão SUS e comprovante de endereço. A pasta providenciará o agendamento no serviço. 

Usuários, gestores e profissionais de Saúde podem acessar dados sobre os serviços de referência da rede em www.saude.mg.gov.br/deficiencia.