Consulta pública da Arsae-MG discute metodologia do cálculo de juros sobre obras da Copasa em andamento
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) recebe, a partir da próxima quinta-feira (10/11), contribuições que irão subsidiar a agência no estabelecimento da metodologia para o cálculo de Juros sobre Obra em Andamento da Copasa. As contribuições poderão ser enviadas para o e-mail consultapublica33@arsae.mg.gov.br, nos formatos disponíveis em www.arsae.mg.gov.br (na seção “Normas” > “Consultas Públicas” > “2022” > “Consulta nº 33/2022”).
De acordo com o coordenador da área econômica da Arsae-MG, Raphael Brandão, o tema é de extrema relevância por abrir um espaço de debates para o reconhecimento da remuneração que o prestador de serviços tem direito, a partir da mobilização de recursos para a construção dos ativos. Segundo ele, o objetivo é consolidar entendimentos sobre o tema, estabelecendo de forma mais clara a regra a ser aplicada observando os critérios de prazos eficientes de conclusão das obras.
As contribuições encaminhadas para a Arsae-MG devem estar no formato do Formulário de Contribuições, que está publicado junto com os outros documentos relacionados. O prazo para participação terminará em 10/12/2022.
A Arsae-MG divulgará – em até 60 dias após a finalização do processo da consulta pública – as contribuições recebidas, além das justificativas para acatamento ou recusa das sugestões, nos termos da Resolução 147/2021 (regimento interno da agência)
A Minuta de Resolução, a Nota Técnica, a Análise de Impacto Regulatório e demais documentos que fundamentam a proposta da Agência, assim como o Aviso da Consulta Pública também estão disponíveis no site da Arsae-MG.
Audiência pública
Também está prevista a realização, no dia 28/11, às 14h, de uma audiência pública sobre o tema. Na ocasião, qualquer cidadão poderá contribuir de forma oral ou participar como ouvinte. A sessão virtual terá transmissão ao vivo no canal da Arsae-MG no Youtube.
Os interessados em se manifestar oralmente na audiência pública virtual deverão se inscrever pelo e-mail consultapublica33@arsae.mg.gov.br, informando no campo “assunto” o texto “Inscrição para audiência pública” e no campo “mensagem” o nome completo, a instituição que representa e o telefone para contato.
As inscrições para manifestação oral poderão ser realizadas até as 18h do dia anterior à audiência pública virtual. Cada inscrito disporá de até cinco minutos para fazer suas contribuições.