Conselho Estadual de Política Cultural dá início ao biênio 2017-2018

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O Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) dá início aos trabalhos de sua mais nova composição nesta semana. Na reunião, que acontece nos dias 15 e 16 deste mês, os 14 novos representantes da sociedade civil se encontram para dar início ao biênio 2017/2018, período em que irão debater as políticas públicas voltadas à cultura. Aberta ao público, a 20ª Reunião Ordinária do colegiado acontece no BDMG Cultural (entrada pela Rua da Bahia, 1600, Sala Carlos Drummond de Andrade, na capital). Para participar é preciso solicitar inscrição prévia pelo email consec@cultura.mg.gov.br ou clicar aqui.

Na oportunidade os conselheiros vão eleger a vice-presidência para o biênio 2017-2018 e irão definir os integrantes das quatro Câmaras Temáticas responsáveis por apreciar, previamente à deliberação do Plenário, tópicos como mecanismos de fomento, regionalização, acesso, difusão, patrimônio e memória.

Como atesta o regimento registrado no Decreto nº 46.406, de 27 de dezembro de 2013, a eleição da nova vice-presidência será entre os membros do Consec, por meio de votação secreta, para mandato de um ano, permitida uma recondução. Podem se candidatar titulares e suplentes.

Na pauta serão discutidas questões como o processo eleitoral extraordinário para inclusão de representação do segmento da Gastronomia e o Projeto de Lei do Plano Estadual de Cultura, em tramitação na ALMG - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Os novos conselheiros poderão conhecer o próximo edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura e ainda detalhes sobre o funcionamento do Sistema Estadual de Cultura, com a presença de superintendentes da Secretaria de Estado de Cultura e dirigentes dos órgãos de administração indireta. Confira aqui a programação completa.

Novidades

Entre os destaques do biênio 2017-2018, o primeiro deles refere-se ao recorde de participação social alcançado na eleição. Pela primeira vez, a eleição foi integralmente on-line, aumentando o caráter de democratização do processo eleitoral. Ao todo, 4269 cidadãos – número recorde desde a criação do órgão – oriundos de 212 municípios mineiros escolheram os representantes. Clique aqui e conheça os novos integrantes do Consec-MG.

Novas cadeiras passam a integrar o colegiado, caso dos segmentos da cultura indígena e da cultura afro-brasileira, além dos assentos específicos para o circo e dança, que até então compartilhavam de uma mesma representação.

Não foi necessário ter CNPJ para se candidatar à eleição – outra inovação demandada há tempos pela sociedade. Integrantes de coletivos culturais puderam se inscrever, o que ajudou a ampliar a diversidade.

O Secretário Adjunto de Estado de Cultura, João Miguel, fala sobre a aprovação social das mudanças estruturais do conselho. “É sabido que temos um leque de expressões e manifestações culturais em Minas Gerais. Tal pluralidade, enfim, terá voz no Consec. Para se ter uma ideia, tivemos uma expressiva participação dos cidadãos na votação do segmento de cultura afro-brasileira – a mais expressiva, que contabilizou 911 votos”.

João Miguel conta que o fortalecimento do conselho, uma voz ativa diante às definições das políticas públicas culturais, faz parte de uma diretriz do governo estadual. “O Secretário Angelo Oswaldo se empenhou nos últimos dois anos para que este espaço seja cada vez mais democrático. Guiados pela diretriz do governo Fernando Pimentel, vamos ouvir os mineiros, e dar força e continuidade às ações do Consec”, afirma.

Saiba mais sobre o Consec

O órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secretaria de Estado de Cultura, auxilia na criação de condições para que todos mineiros exerçam seus direitos culturais e tenham acesso aos bens culturais. Devido à sua composição paritária, o Consec atua como uma instância da sociedade civil junto ao poder público.

Compete ao conselho: acompanhar a elaboração e a execução do Plano Estadual de Cultura; manter instâncias de discussão com as associações representativas de artistas e produtores culturais; contribuir para a integração entre os órgãos públicos e entidades do setor cultural; manifestar-se sobre programas regionais de incentivo, gestão de acervos culturais, entre outros. Informações complementares no site www.consec.mg.gov.br

Serviço:

20ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Política Cultural

Datas:  15 e 16 de março de 2017

Horário: 9h às 17h

Local: BDMG Cultural – Sala Carlos Drummond de Andrade (entrada pela Rua da Bahia, 1600)