Conselho Estadual de Arquivos retoma suas atividades

Após mais de um ano sem se reunir, o Conselho Estadual de Arquivos (CEA) realizou a primeira reunião do biênio 2022-2024 e retomou suas atividades na sexta-feira (23/9). Além da cerimônia de posse dos conselheiros, pautas foram retomadas e comissões técnicas foram criadas para trabalharem na elaboração dos textos de futuras deliberações.

Esta foi a 14ª reunião ordinária do conselho desde sua criação em 1998.

O Conselho Estadual de Arquivos é um órgão colegiado com função deliberativa criado pelo Decreto 39.504 de 24 de março de 1998, com alterações posteriores.

O CEA tem por finalidade coordenar as ações da política estadual de arquivos, bem como estabelecer normas técnicas de organização dos arquivos da Administração Pública Estadual, definir os planos de regionalização do Arquivo Público Mineiro e de funcionamento dos serviços ou unidades de arquivos nos órgãos públicos estaduais.

É composto por 15 membros titulares e seus suplentes, sendo que a presidência é sempre exercida pelo diretor do Arquivo Público Mineiro (APM). Fazem parte do corpo de conselheiros representantes dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.