Cohab Minas realiza seminário para debater nova lei nacional de regularização fundiária

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O Governo do Estado, através da Cohab Minas, realiza nesta sexta-feira (10/11), o Seminário sobre a nova Legislação Federal que trata sobre a Regularização Fundiária. O evento, que acontecerá no auditório JK da Cidade Administrativa, terá como objetivo esclarecer as atribuições da Lei nº 13.465/2017 (nova lei federal de regularização fundiária urbana e rural, sancionada no último dia 11 de julho) e contará com um público de mais de 300 prefeituras de todo Estado, Câmaras de Vereadores, representantes do Poder Judiciário e Cartórios, Ministério Público, instituições acadêmicas e profissionais voltados à área de regularização fundiária de terrenos e imóveis rurais e urbanos.

O presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques, ressaltou que o evento será promovido em resposta à grande demanda dos municípios mineiros em relação aos impactos da nova lei de regularização fundiária. “A regularização e titulação de propriedade são prioridades da política habitacional do governo estadual. Desta forma, este seminário buscará esclarecer os principais pontos da Lei 13.465/2017 que inovou em diversos instrumentos urbanísticos e traz profunda alteração no sistema fundiário e registral do País”.

A abertura do evento será realizada pelo presidente Alessandro Marques. Além do presidente, estarão também presentes no evento o secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional de Minas Gerais (Secir), Carlos Murta; o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais (Seda), Professor Neivaldo de Lima Virgílio; a presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), Maria do Carmo Avesani; o diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo; o secretário do Patrimônio da União, Sidrack de Oliveira Correia Net; o prefeito da cidade de Lahr, na Alemanha, Wolfgang Muller, além de diversas autoridades federais e estaduais.

O evento, organizado pela Cohab Minas, tem o apoio da Associação Brasileira de Cohab´s (ABC). A inscrição é gratuita e deve ser realizada através do site www.cohab.mg.gov.br/seminario

Serviço:

O que: “Seminário de Regularização Fundiária/MG- Desafios e perspectivas da aplicação da Lei 13.465/17”

Quando: 10/11 (sexta-feira)

Horário: 8h

Onde: Auditório JK - Cidade Administrativa - Belo Horizonte

Inscrição: www.cohab.mg.gov.br/seminario