Belo Horizonte é sede da 165ª Reunião do Confaz e da 16ª Reunião do Comsefaz

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Tendo como anfitriã a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), Belo Horizonte será sede da 165ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da 16ª Reunião do Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz). O Comsefaz acontece nesta quinta-feira (13/7) e, o Confaz, na sexta-feira (14/7). Ambos têm realização no Ouro Minas Palace Hotel.

Nas reuniões, que contam com a presença dos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, e também de representantes do Ministério da Fazenda, Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, são abordadas ações necessárias à elaboração de políticas e harmonização de procedimentos e normas inerentes às questões tributárias dos entes da Federação.

Dentre os assuntos em pauta, estarão o encontro de contas decorrente de recente decisão do STF, que determinou à União ressarcir os Estados pelas perdas com as desonerações de ICMS nas exportações previstas na Lei Kandir.

Outro tema a ser debatido é a convalidação de convênios concedidos pelos Estados sem a aprovação do Confaz, que exige unanimidade de todos os secretários de Fazenda para convalidar os benefícios fiscais.

Confira a programação dos dois eventos:

Quinta-feira (13/7)

16ª Reunião do Comitê dos Secretários de Estado de Fazenda (Comsefaz)


8h15 - Credenciamento das autoridades e participantes
8h45 - Cerimônia de abertura da 16ª reunião do Comsefaz
10h30 - Coffee Break
10h45 - Continuação da reunião
12h30 - Intervalo para o almoço
14h - Continuação da reunião
16h - Coffee Break
16h30 - Continuação da reunião
18h -  Encerramento das atividades


Sexta-feira (14/7)

165ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)


8h15 - Credenciamento dos participantes
8h45 - Cerimônia de abertura da 165ª reunião do Confaz
10h - Brunch
16h - Encerramento do evento

Serviço:

16ª Reunião do Comsefaz e 165ª Reunião do Confaz
Data:
13 e 14 de julho de 2017 
Horário: a partir das 8h15
Local: Ouro Minas Palace Hotel (Avenida Cristiano Machado, 4001 – bairro Ipiranga - Belo Horizonte/MG)

 


Outras informações:
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)
(31) 3915-6205