Arsae-MG realiza consulta pública sobre metodologia de verificação de ativos da Copanor

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) informa que realizará a Consulta Pública nº 25/2021. O objetivo é colher contribuições de usuários, prestadores de serviços, órgãos de defesa do consumidor e demais interessados para subsidiarem a Arsae-MG na definição da Metodologia de Verificação dos Ativos Próprios da Copanor e Subsidiados da Copasa, em relação à 4ª Revisão Tarifária da Copanor.

Os interessados deverão encaminhar contribuições no período de 27/11 a 27/12 por meio do endereço eletrônico consultapublica25@arsae.mg.gov.br.

A Nota Técnica que fundamenta a proposta da Arsae-MG para o tema estará disponível no site a partir do dia 27/11. Acesse  www.arsae.mg.gov.br, e siga em Normas, Consultas Públicas, 2021, Consulta Pública nº 25/2021.

A Arsae-MG vai analisar apenas as contribuições identificadas (nome completo e endereço de e-mail), que estiverem de acordo com o Formulário de Contribuições e que forem devidamente justificadas. O participante pode solicitar, no e-mail de envio da documentação, que seu nome não seja publicado no relatório de respostas às contribuições recebidas.

A Arsae divulgará, em até 60 dias após a finalização do processo da Consulta Pública, as contribuições recebidas, bem como as justificativas para acatamento ou recusa das sugestões. O aviso de realização da consulta e o regulamento foram publicados no Diário Oficial do Estado de 17/11. Clique aqui para acessar.