Arsae inicia consulta pública para estabelecer Metodologia de Verificação Anual de Ativos da Copanor   

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) recebe, do período de 20/3 a 20/4, contribuições que subsidiarão a Agência no estabelecimento da Metodologia de Verificação Anual de Ativos da Copanor 2023, subsidiária da Copasa que atua no norte do estado. 

O coordenador da área econômica da Arsae-MG, Raphael Brandão, considera que o tema é de extrema relevância por abrir um espaço de debates em função da alteração da data-base das tarifas da Copasa e Copanor de 1/8 a 1/1/2023, sendo necessário remodelar o período de execução da metodologia de verificação de ativos da Copanor. 

A Consulta Pública é o instrumento através do qual a sociedade é consultada, por meio do envio – em meio eletrônico – de críticas, sugestões e contribuições, por quaisquer interessados, às minutas e propostas de criação ou alteração de atos normativos de interesse geral. 

As contribuições podem ser enviadas para o e-mail consultapublica45@arsae.mg.gov.br, nos formatos disponíveis no site da Arsae-MG. O participante que desejar contribuir poderá optar pelo preenchimento do formulário no formato de texto ou através de formulário on-line, ambos disponíveis no site da Arsae-MG, na seção “Normas” > “Consultas Públicas” > “2023” > “Consulta nº 45/2023”. 

Também está prevista a realização, no dia 3/4, às 14h, audiência pública sobre o tema. Na ocasião, qualquer cidadão poderá contribuir de forma oral ou participar como ouvinte. A sessão virtual terá transmissão ao vivo na plataforma aberta YouTube.