Governo de Minas assina convênio com municípios para gestão dos resíduos sólidos urbanos

O governador Antonio Anastasia assinou, nesta terça-feira (19), no Palácio Tiradentes, convênio com 46 dos 48 municípios da Região Metropolitana e do Colar Metropolitano de Belo Horizonte (RMBH) para gestão compartilhada dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos. O convênio visa a futura adesão à Parceria Público-Privada (PPP) de Resíduos Sólidos Urbanos, que tem o objetivo de fazer com que 100% dos resíduos sólidos da RMBH sejam eliminados da forma correta.

A competência de gestão de resíduos sólidos é dos municípios. Na RMBH, onde as chamadas manchas urbanas se confundem, o Governo de Minas vai receber dos municípios parte dessa competência e contratar a PPP para o trabalho de transbordo, tratamento e disposição final dos resíduos.

“Estamos dando um exemplo ao Brasil de sermos a primeira Região Metropolitana onde municípios e Estado se irmanam para apresentar uma proposta inovadora de gestão e destinação dos resíduos sólidos. Através de uma parceria público-privada, estamos transformando o lixo em bom negócio em Minas Gerais, associando o interesse privado com a imprescindível adesão dos municípios. A Região Metropolitana de Belo Horizonte será a primeira totalmente sem lixões. Vamos dar também oportunidade de renda para o movimento dos catadores de resíduos sólidos. É um processo onde todos ganham, a ecologia, a atividade econômica, os municípios, Estado e cidadãos”, destacou o governador.

O convênio foi assinado pelo governador, pelo secretário de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira, e pelo prefeito de Florestal e presidente da Assembleia Metropolitana, Derci Alves Ribeiro Filho, que representou os demais prefeitos.

Por meio do Programa de Gestão Metropolitana de Resíduos Sólidos, o Governo de Minas pretende auxiliar as prefeituras a eliminar os lixões a céu aberto. Cerca de 13% dos municípios da RMBH e do Colar Metropolitano ainda dispõem seus resíduos em lixões e 29% em aterros controlados, o que resulta em 42% de municípios (20 municípios) dispondo diariamente seus resíduos de forma incorreta. Juntos, os 46 municípios produzem cerca de 3 mil toneladas de lixo por dia, que corresponde a um terço do lixo produzido no Estado.

PPP resíduos sólidos

A gestão compartilhada entre Governo, municípios e setor privado permitirá reduzir o custo de todo o processo e aumentar a eficiência de vários serviços como a elevação dos índices de reutilização e reciclagem, aproveitamento energético, que pode ser feito por meio de gás metano, incineração, combustível derivado de resíduos, e inclusão socioprodutiva de catadores por meio de suas associações.

Os municípios deverão cumprir algumas exigências do Estado como implantar coleta seletiva e apoiar associações de catadores de papel. O município continuará responsável pela coleta domiciliar. A empresa parceira se responsabilizará pelos investimentos, unidades de transbordo e tratamento e disposição final dos resíduos. A renda adicional, originada do aproveitamento do material tratado como a energia elétrica gerada, ficará com o parceiro privado.

“Temos a expectativa que este projeto gere cerca de R$ 90 milhões de investimentos por ano por parte do Estado e dos 46 municípios. Isso representa 5,3 milhões de habitantes atendidos, ou seja, 25% da população de Minas. Estamos tratando de 1/3 de todo lixo do Estado. A situação que almejamos é a disposição adequada de 100% dos resíduos urbanos”, explicou o diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da RMBH, Camilo Fraga Reis.

O primeiro passo desse processo de compartilhamento da gestão dos resíduos sólidos foi apresentar o projeto à iniciativa privada por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). No PMI, 17 empresas que atuam no setor apresentaram sugestões de melhoria para a proposta da PPP, tornando-a mais próxima da realidade. O PMI foi finalizado em abril de 2011 e contou com participação de 141 municípios.

Pioneirismo

Minas Gerais é o primeiro Estado brasileiro a financiar um projeto de gestão de resíduos sólidos, englobando toda a Região e do Colar Metropolitanos. A RMBH será primeira região metropolitana das Américas a garantir correta destinação desses resíduos, com aproveitamento energético (geração de energia elétrica a partir do lixo), uma das exigências previstas no contrato da PPP. Minas age para cumprir integralmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que definiu como meta a eliminação dos lixões até 2014.

Belo Horizonte e Sabará não irão aderir à PPP no primeiro momento, pois já possuem sistema de tratamento e contrato de longo prazo para essas atividades. Os convênios entre o Estado e os demais municípios serão viabilizados por meio da Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana e Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), com a interveniência do Ministério Público.

Para o secretário Alexandre Silveira, as parcerias com municípios possibilitarão a implantação de um projeto inovador como esse. “Minas dá um passo a frente ao dar início a implantação do maior projeto de saneamento ambiental e tratamento de resíduos sólidos do país. A RMBH será a primeira região metropolitana do Brasíl, quiçá das Américas, a tratar 100% dos resíduos sólidos urbanos de forma ambiental e socialmente correta, com geração de energia renovável. Somente com o trabalho integrado entre os municípios e Estado poderemos trazer soluções para um dos maiores desafios vividos pelas nossas cidades”, disse.

Investimento

No convênio que prevê a gestão associada dos resíduos sólidos urbanos, o município se compromete a pagar cerca de 20% do aporte de recursos para a operação da PPP (80% cabem ao Estado) e, também, a levar o lixo até estações de transbordo. A base da fórmula de cálculo para remuneração do parceiro privado é o volume de lixo gerado no município que é entregue na estação de transbordo.

Com recursos de 195,3 mil libras (mais de R$ 600 mil), captados junto ao Fundo de Prosperidade do Governo Britânico, o Governo de Minas contratou uma empresa de consultoria – a Bain & Company - para fazer as modelagens técnica, econômica e jurídica do projeto da PPP Resíduos Sólidos, visando apresentar as tecnologias possíveis e a viabilidade financeira de cada uma delas.

Mais parcerias

O Governo de Minas assinou, em abril último, convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implantar o Plano Metropolitano de Gestão de Resíduos Sólidos Especiais (Construção Civil e Saúde) na RMBH, estendendo os resultados para a Região Metropolitana do Vale do Aço.

O valor do convênio é de US$ 840 mil, sendo US$ 700 mil em aportes do BID com contrapartida do Governo de Minas, na forma de serviços, que corresponde ao valor de US$ 140 mil. A previsão é que o processo de implantação do Plano dure dois anos.