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17h33m - 10 de Fevereiro de 2012 Atualizado em 11h51m

Agência Reguladora inicia Audiência Pública para revisão tarifária em Itabira

Tarifa social, que será introduzida pela Arsae-MG, beneficiará mais de 6 mil famílias na cidade

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) publicou nessa quinta-feira (9), no Diário Oficial do Estado, o aviso de Audiência Pública, que trata da Revisão Tarifária dos serviços prestados pelo Serviço de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (SAAE) de Itabira, que será realizada no período de 10 de fevereiro a 5 de março de 2012. Uma novidade que será introduzida pela Agência Reguladora é a tarifa social, que beneficiará mais de 6 mil famílias na cidade.

A revisão tarifária é um trabalho mais complexo e de maior abrangência que o reajuste anual de tarifas. Este processo é caracterizado pela análise detalhada dos custos de prestação dos serviços para a definição do nível de receita que garanta recursos para a operação eficiente, manutenção e reposição dos ativos e realização dos investimentos. “É papel da Arsae-MG, definido em lei, assegurar ao prestador dos serviços o equilíbrio econômico-financeiro e, ao usuário, a modicidade tarifária”, afirmou o diretor-geral da Arsae-MG, Antonio A. Caram Filho.

Alterações

A Agência Reguladora pede a atenção de todos os usuários dos serviços do SAAE em Itabira para as alterações que serão realizadas. Para maior eficiência dos custos operacionais, deverão ser reduzidas as despesas com pessoal, serviços de terceiros, energia elétrica e material de tratamento, permitindo aumentar os recursos para investimentos em expansão e melhoria da qualidade dos serviços. Estão previstos investimentos de R$ 9 milhões nos próximos quatro anos – valor anual quase três vezes maior que a média dos últimos anos.

Como resultado, a tarifa média do serviço terá um aumento de apenas 3,10% a partir do mês de abril deste ano. Isso significa uma redução real no valor da tarifa média, pois a inflação medida pelo IPCA, desde o último reajuste, em dezembro de 2010, até março deste ano, deve acumular o montante de 8,88%.

Também foi alterada a estrutura tarifária, com a substituição do faturamento com consumo mínimo pelo faturamento com a tarifa de disponibilidade e, ainda, com a tarifa por volume –mudança que é altamente vantajosa para as famílias de baixo consumo, além de representar um incentivo ao uso consciente da água.

Já com a introdução da tarifa social, que beneficiará mais de 6 mil famílias, consumidores de baixa renda poderão ter redução de até 40% no valor de suas contas de água e esgoto. As condições para ter direito ao benefício estão na nota técnica, publicada no site www.arsae.mg.gov.br.

Os interessados em apresentar suas contribuições à revisão tarifária do SAAE de Itabira podem obter mais informações pelo telefone 0800-031-9293 ou pelo site da Arsae-MG, onde encontrarão a nota técnica com o detalhamento do estudo, a forma e a data limite para a participação na audiência pública.

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