​Minas avança rumo à efetiva regulamentação dos sistemas de logística reversa. Até sexta-feira (9/9), representantes do setor produtivo, entre fabricantes e distribuidores, além de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, entre outros interessados, poderão enviar contribuições para a definição de diretrizes para implementação, operacionalização e monitoramento do sistema no estado. A minuta de Deliberação Normativa, tão logo seja concluída, será analisada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) tem mobilizado os envolvidos em discussões coletivas para a elaboração conjunta das normativas. Em ação mais recente, na última semana de agosto, promoveu reunião técnica para debater com representantes de diversos setores tópicos e a íntegra da proposta apresentada na minuta.

“A logística reversa é um instrumento muito importante para que possamos desenvolver mecanismos sustentáveis de destinação final de resíduos, sempre respeitando os preceitos da PNRS: a redução da geração, a reciclagem e a reutilização”, reforça a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo.  Ela também salienta a importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para definição das legislações estaduais que irão reger o setor regionalmente.

De acordo com o presidente da Feam, Renato Brandão, a regulamentação dos sistemas de logística reversa no estado irá trazer a segurança jurídica necessária para que os potenciais mercados ligados ao setor possam se desenvolver de forma ampla e inclusiva.

“Pretendemos discutir junto aos representantes do setor cada um dos artigos que deverão integrar a DN, observando possíveis gargalos de implementação, para ser possível operacionalizar no Estado uma proposta de forma efetiva”, afirma.  

 Na avaliação do advogado especializado em direito ambiental, Fabrício Soler, a iniciativa do Governo de Minas, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), em desenvolver uma legislação voltada à gestão de resíduos de forma ampla, transparente e coletiva é bastante inovadora.

“Convidar os atores envolvidos no sistema de logística reversa para uma análise conjunta e propositiva acerca do tema contribui significativamente e dá força para que o tema seja regulamentado no estado de forma a atender às reais necessidades da população”, pontua.

Participação ativa

Interessados em contribuir com críticas e sugestões sobre a Deliberação Normativa, que deverá ser apresentada à Plenária do Copam em meados de outubro, devem entrar em contato com a Feam, pelo e-mail karine.marques@meioambiente.mg.gov.br, e solicitar a planilha para preenchimento da sugestão e justificativa.