O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), e a Associação Mineira dos Produtores de Algodão (Amipa) entregaram os certificados de participação no Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão (Proalminas) a 33 indústrias têxteis. Realizada na sexta-feira (17/11), na sede da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), a solenidade marcou os 20 anos da política pública. 

Criado em 2003, o Proalminas surgiu a partir da demanda da cadeia produtiva, que previa perda de mercado, fechamento de indústrias mineiras, demissões e uma série de outras consequências em decorrência da isenção fiscal oferecida por outros estados. Em Minas Gerais, a política pública foi articulada para que a redução da carga tributária sobre o produto industrializado se revertesse em benefícios para toda a cadeia produtiva.  

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, destaca a importância do programa para a recuperação da cultura no estado e sua importância na agricultura familiar, especialmente do Norte de Minas. “Hoje o agricultor familiar de algodão recebe pelo seu produto o mesmo preço que é pago a um grande produtor, tem acesso às tecnologias, eliminou a presença do atravessador e tem renda e condições de proporcionar uma vida digna para sua família. Tudo isso tem sido possível graças às parcerias com os produtores através da Amipa, prefeituras, cooperativas e as indústrias mineiras de algodão que fazem este programa funcionar”. 

Funcionamento 

Ao aderir ao programa, as indústrias têxteis se comprometem a comprar uma cota do algodão de produtores mineiros e, em troca, recebem uma isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  

Em contrapartida, o algodão, com Certificação de Origem e Qualidade concedida pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) é adquirido dos produtores com um ágio de 7,85% sobre o valor praticado no mercado.  

Na avaliação do sócio corretor da Santiago Cotton, Rodrigo Carvalho Santiago, foi uma forma inédita e importante para que toda a cadeia têxtil de Minas se desenvolvesse. “Criou-se uma condição de equilíbrio em relação aos outros estados que ofereciam incentivos fiscais para o setor, num momento de estresse máximo. O programa foi importante para gerar emprego, riqueza e criar condições para a manutenção e renovação tecnológica do parque têxtil”, afirma.   

Resultados 

Nos 20 anos de execução do programa, de 2003 a 2023, a produção de algodão passou de 85,5 mil toneladas para 110,3 mil toneladas estimadas para a safra 2023/2024. Os recursos do Proalminas também são utilizados para o desenvolvimento de pesquisas, validação de tecnologias e práticas sustentáveis de cultivo, monitoramento e combate às pragas e doenças, implantação de laboratórios e outras ações visando à melhoria da qualidade do algodão mineiro. 

“Atualmente, Minas produz um excelente algodão, com bastante fibras. A Amipa elaborou um conjunto de regras, instalou laboratórios e classificadores exatamente para dar fidelidade à produção mineira. Meu desejo é que continuem com esse sistema de incentivo, fundamental para manter o algodão mineiro no ápice, tanto na produção quanto na qualidade”, afirma Marcos Bossi de Paula, diretor executivo da Depaula Corretora. 

O secretário-adjunto João Ricardo Albanez destaca que uma política pública só persiste se ela for exitosa. “Hoje nós temos uma sinergia entre o setor primário, a indústria têxtil e o governo, fazendo com que a gente sinta que esta política vai persistir por muitos anos. Além do feedback da cadeia produtiva, estudos da Fundação João Pinheiro mostram que o retorno financeiro obtido foi maior que a isenção fiscal no período de 2004 a 2018”.  

O subsecretário de Política e Economia Agropecuária da Secretaria de Agricultura, Caio Coimbra, analisa o programa nos aspectos socioeconômico e ambiental. “A cada um real de incentivo fiscal colocado pelo Governo voltam R$ 1,42. Ou seja, tem um ágio de 42% em cima do que é investido. No período de 2007 a 2018, foram mais de 51 mil empregos gerados por ano. As ações do programa também são importantes para o fortalecimento do cultivo do algodão, no Norte de Minas, onde a cultura é significativa como geradora de renda e emprego. Na questão ambiental, ressalta-se a importância da produção de inimigos naturais. Isso faz com que a quantidade de agroquímicos utilizados seja muito menor”, detalha.