O sistema socioeducativo de Minas Gerais contabilizou, em 2022, mais de 25 mil oficinas realizadas junto aos jovens, envolvendo as atividades esportivas, culturais, de orientação aos estudos, orientação profissional, de promoção da saúde, entre outros temas. A tecnologia também esteve presente nas salas de aulas e nos atendimentos técnicos e do Judiciário. Ao longo do ano, por exemplo, 1.265 videoaudiências foram realizadas nas unidades socioeducativas de todo o estado. Avanço fundamental para a celeridade dos atendimentos jurídicos, beneficiando tanto o adolescente quanto o trabalho da equipe técnica.

Para o subsecretário de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Pedro Ruano, os avanços obtidos se deram graças à junção de esforços e integração de todas as áreas e servidores do sistema socioeducativo mineiro. “Trabalhamos incessantemente pela primazia da política de atendimento ao adolescente autor de ato infracional para que eles tenham, dentre outras ofertas, acesso a equipamentos de atendimento socioassistencial e afins, garantindo um retorno ao convívio social e familiar diverso do que experimentaram até então”, destacou o subsecretário.

Conquistar um emprego é excepcional para um adolescente que cumpre qualquer medida socioeducativa. Em Minas, 158 jovens tiveram essa oportunidade. Ao longo do ano, 1.271 adolescentes participaram de cursos profissionalizantes, 861 nos regimes de internação e 410 na semiliberdade. Ainda, 216 jovens participaram do Exame Nacional de Certificação de Competências para Pessoas Privadas de Liberdade e em cumprimento de medidas socioeducativas (Encceja PPL) e 78 adolescentes se inscreveram para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa (Enem PPL 2022) e farão a prova em janeiro de 2023.

Convocações, concurso e PSS

Em 2022, mais de 250 novos servidores foram convocados e tomaram posse no concurso para Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar Educacional. O grupo foi distribuído nos centros socioeducativos de Minas Gerais, expandindo o número desses profissionais no estado. O principal objetivo do certame foi potencializar as atividades culturais, sociais e esportivas, conforme preconizam o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando interromper a trajetória infracional dos adolescentes em medida de internação ou semiliberdade.

Em fevereiro de 2023 será realizada a prova do concurso público para o cargo de agente de segurança socioeducativo, cujo salário inicial é de R$ 5.097,15. Nele estão previstas 270 vagas para atuação em todo o estado. Também está em andamento um processo seletivo com 168 vagas, por tempo determinado, para o cargo de agente de segurança socioeducativo. Outra conquista do sistema foi a abertura de processo seletivo interno para a composição do quadro de agentes socioeducativos do Grupamento de Ações Rápidas (GAR) – o grupamento que atuará em momentos de crise e ações mais delicadas.

Integração e conquistas

Para incremento da frota, 18 novos veículos foram entregues. Representantes da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase) também participaram das reuniões estratégicas e das dezenas de operações integradas coordenadas pela Sejusp.

Pela dedicação da Suase nesses trabalhos articulados, dois representantes foram agraciados com o Prêmio Mérito na Integração, em 14/12: o subsecretário de Atendimento Socioeducativo, Pedro Ruano, e o coordenador da Suase no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), Wellington Costa.

Para reforçar a importância destes servidores no sistema de segurança pública, em 2022, passou a vigorar o novo fardamento para os agentes socioeducativos, escolhido com a participação de integrantes da categoria na comissão que elaborou a vestimenta e votação interativa aberta a todos os profissionais.

E, para fechar o ano com chave de ouro, a Suase apresentou, nessa segunda-feira (26/12), o Programa de Atendimento Socioeducativo do Estado de Minas Gerais. Trata-se de um compilado de normas, diretrizes e orientações vigentes e publicadas ao longo dos anos, sintetizadas em um único documento, para facilitar a orientação dos trabalhos desenvolvidos junto aos jovens.

Há também alguns capítulos inéditos, que ainda não estavam delimitados em outros documentos: diversidade de gênero, visibilidade do público feminino, relações étnico-raciais, primeiros anos da adolescência e prevenção à violência institucional. A exposição foi feita em reunião virtual realizada junto aos gestores e parceiros externos. O documento já está disponível no site da Sejusp.

“Foi um documento construído a muitas mãos, em dez meses de muito trabalho, com o apoio de parceiros externos e em diálogo com adolescentes em cumprimento de medida, por meio de rodas de conversa. É um marco necessário na nossa política de socioeducação, que trará muitos benefícios para o atendimento”, disse o subsecretário na abertura da reunião.

2023

O novo ano ainda nem chegou e já promete novidades. “Para 2023, diversas serão as entregas da Suase por meio de toda a equipe, sempre empenhada em executar o melhor e oferecer uma política de socioeducação sempre mais qualificada”, disse Pedro Ruano. Exemplo disso é o projeto piloto intitulado “Encaminhar”, oriundo de emenda parlamentar, que pretende ampliar as vagas de pré-qualificação profissional para adolescentes e jovens em privação de liberdade em Minas Gerais. O objetivo é oferecer curso presencial de pré-qualificação em todas as unidades do estado para atender, em média, 800 jovens.

Até 27/1/2023, a sociedade civil poderá contribuir com a construção da parceria público-privada do Novo Socioeducativo. Uma audiência pública já foi realizada. O projeto prevê a implantação de duas unidades socioeducativas de internação no estado, na modalidade PPP. O objetivo de todas as ações realizadas no âmbito do sistema socioeducativo mineiro, em conjunto, é ampliar as chances de rompimento da trajetória infracional.