Representantes do Executivo da área de administração prisional dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Santa Catarina participam, nesta quarta-feira (19/6), de reunião para discutir soluções para geração de vagas para o sistema prisional brasileiro, além de debater as políticas de encarceramento. A reunião é mais uma ação integrada de membros dos estados que compõem o Consórcio Sul-Sudeste (Cosud), com realização na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

Entre alguns dos pontos em discussão, que serão propostos pelo Executivo para análise, estão a mudança da legislação penal a médio e longo prazo; aplicação do videomonitoramento; gestão de penas alternativas; ampliação das audiências de custódias e do uso de tornozeleiras eletrônicas; aquisição de recursos para abertura de novas vagas físicas; e ações junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Precisamos fazer algo. É a força dos estados que pode mudar a realidade. O sistema prisional faz parte do sistema de segurança pública e não podemos mais virar as costas. É preciso trabalhar muito e fazer as mudanças necessárias”, pontuou o anfitrião do encontro, o secretário de Estado de Segurança Pública, general Mario Araujo.

No encontro, os gestores pensaram em alternativas com viabilidade econômica que podem fazer diferença no dia a dia do sistema prisional, mesmo no cenário de escassez de recursos. A videoconferência nas audiências de custódia e para demais oitivas de instrução, por exemplo, foi bastante abordada, principalmente nas áreas de difícil acesso.

“Em Santa Catarina, o Tribunal de Justiça cede o equipamento para a realização das videoconferências e o sistema prisional fica a cargo de organizar o espaço”, exemplificou o secretário-adjunto de Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Edemir Neto.

A necessidade de ressocialização do indivíduo preso também foi pontuada. “Precisamos custodiar e ressocializar. Nós temos que buscar a ressocialização pelo emprego. O interno tem que sair já com o emprego, pois, se ele não tiver uma alternativa, voltará para o sistema prisional. Boa parte da população só quer punir. Não temos pena de morte e nem prisão perpétua. Temos que ressocializar o indivíduo”, disse o general Mario Araujo. Sob este ponto de vista, o secretário de Justiça do Espírito Santo, Luiz Carlos de Carvalho Cruz ratificou dizendo que “a sociedade aceita muito bem a figura do preso trabalhando”.

Além das discussões, a equipe trabalhou para gerar um documento que será apresentado na próxima reunião do Comitê Sul-Sudeste, que acontecerá na capital capixaba, Vitória, no dia 13 de julho. No documento, estarão as proposições geradas durante o encontro em Belo Horizonte e que podem servir de diretrizes para a proposição de políticas públicas para a área prisional do país.

Visitas

A comitiva dos estados parceiros iniciou as atividades em Minas Gerais na manhã de terça-feira (18/6) quando todos visitaram o Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves. Os representantes dos governos do Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina foram levados para conhecer de perto o trabalho feito pelo Governo de Minas, em parceria com a empresa privada GPA na condução das atividades do único complexo PPP prisional do país.

Na oportunidade, o secretário executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de São Paulo, Luiz Carlos Cartise, disse que o modelo PPP de Minas é um dos que São Paulo pretende seguir. “Estamos preparando primeiro algumas cogestões - e vamos evoluir para a Parceria Público-privada em seguida”, afirmou. A visita ao complexo foi guiada pela assessora-chefe da unidade setorial de parcerias público-privadas e cogestão, Luciana Lott, e pelo diretor presidente da empresa privada, Rodrigo Gaiga.

Outro compromisso foi a visita à unidade Apac de Santa Luzia, para que pudessem compreender in loco as principais diferenças entre as unidades prisionais tradicionais, a unidade em cogestão com a iniciativa privada e a unidade que aplica a conhecida metodologia Apac, que está presente em 83 unidades de Minas Gerais.