A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) terá uma Central Integrada de Escoltas e Apoio Operacional do sistema prisional, com previsão de funcionamento a partir de abril deste ano. A estrutura do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), ligado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), contará com três bases: uma na capital e outras nos municípios de São Joaquim de Bicas e de Ribeirão das Neves, além de efetivo de 552 policiais penais e cerca de cem viaturas.  

A Central será responsável pelo transporte de detentos das unidades prisionais que compõem as 1ª, 2ª, 3ª e 19ª Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp), em casos de audiências judiciais, transferências e suporte hospitalar. Assim, veículos e equipes de unidades penais desses locais estarão liberados das escoltas agendadas, ficando responsáveis pelo traslado de detentos que necessitem de serviços de saúde com urgência. As regiões atendidas pela nova organização somam, atualmente, cerca de 17 mil presos. 

O chefe de gabinete do Depen-MG, Laércio de Souza Rocha, destaca que a iniciativa vai proporcionar mais agilidade e eficiência no atendimento, além de eliminar possíveis gargalos na condução de presos. “Às vezes precisávamos remarcar audiências pela impossibilidade de atender à demanda de vários deslocamentos, no mesmo horário, com destinos diferentes", explica.

Juiz de Fora, na Zona da Mata, também possui uma central de escoltas integrada para atender a 4ª Região Integrada de Segurança Pública. O Depen-MG tem como ideia que os equipamentos sejam implantados nas demais regionais do Estado para otimizar os trabalhos realizados também no interior.

Seleção interna

O quadro funcional para compor a Central Integrada de Escolta e Apoio Operacional de Belo Horizonte I (CEAOP) será formado por policiais penais efetivos já lotados nas unidades prisionais e administrativas que compõem as 1ª, 2ª, 3ª e 19ª Risps. O processo seletivo ocorre em quatro etapas: validação das inscrições, análise curricular, investigação social e teste de aptidão física. 

As inscrições para a seleção interna de servidores estão abertas até sexta-feira (22/1), às 23h59,  pelo endereço eletrônico sistema.seguranca.mg.gov.br. A íntegra do Edital de Seleção Interna - Sejusp Nº 01/2021 está disponível no site da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Podem participar da seletiva policiais penais em exercício nas Regiões Integradas de Segurança Pública incorporadas pela central de escoltas. É necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B para vagas de ampla concorrência e na categoria D para vagas específicas - e ter concluído o Treinamento com Arma de Fogo oferecido pela Sejusp. Além disso, os candidatos não devem estar em ajustamento funcional ou afastados de suas funções por motivos de licença.