A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) assinaram, nesta terça-feira (18/10), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, protocolo de intenções para promover o intercâmbio de experiências e de informações e operacionalização de dados para a implementação da Lei 12.977/2014 (legislação que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres).

Com a assinatura do protocolo, a meta, agora, é que seja criado o banco nacional de veículos desmontados e de peças usadas.

“O estado de Minas Gerais, por meio do Detran-MG, já desenvolveu um sistema, e é referência nacional em termos de tecnologia de segurança e de toda a rastreabilidade das peças que estão sendo cadastradas”, observou o presidente da Senatran, Frederico Carneiro. “A Senatran vem buscar essa experiência mineira para replicar para todos os estados e servir de base para a criação de um banco nacional, conforme prevê a legislação”, ressaltou.

A ideia é que a atuação em sinergia permita, por meio da transformação digital, a utilização do Sistema de Desmonte - Credenciamento de Empresas e de Rastreabilidade de Peças nos departamentos estaduais de trânsito de todo o país. Para tanto, o Detran-MG cederá o direito de uso gratuito do software, além disponibilizar os manuais do sistema e apoio técnico para implantação e aperfeiçoamento.

“O propósito do nosso sistema é reduzir a violência no estado, evitando o furto e roubo de veículo, receptação de peças. Esse protocolo, ao mesmo tempo, traz impacto positivo, com a venda de peças com garantia e nota fiscal”, pontuou o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva. “Desejamos que nosso premiado sistema seja ampliado para os outros estados, garantindo maior segurança a população”, completou.

Pela PCMG, o protocolo foi assinado pelo diretor do Detran-MG, delegado-geral Eurico da Cunha Neto. “Somente em Minas, com sua implantação, o sistema diminuiu o número de furto e roubo de veículos”, destacou. Com a assinatura do protocolo de intenções, o objetivo, segundo o diretor, é “aumentar a transparência dos serviços e a diminuição dos crimes”, estendendo o sucesso da plataforma em Minas para outras unidades da federação.

O secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, Jeferson Botelho, ressaltou a gestão do serviço, que segue o modelo de eficiência e qualidade de acordo com o que é proposto na administração pública. “Estamos em um governo sério e, com esse intercâmbio de novas experiências, o moderno sistema, com ampla especialidade, será base para outros Detrans do Brasil”, enfatizou.

Sistema

O Sistema de Credenciamento de Empresas e o Sistema de Rastreabilidade de Peças do Detran-MG tornou-se referência nacional na implementação da Lei do Desmonte.

Em razão dos resultados alcançados no controle fiscal do mercado, na observância das regras ambientais e na redução significativa dos índices de criminalidade envolvendo furtos e roubos de veículos, os sistemas foram vencedores da categoria Inovação em Processos Organizacionais do 24º Concurso Inovação no Setor Público, em 2020.

Atualmente, 670 estabelecimentos estão credenciados para a desmontagem e comercialização de partes e peças usadas no estado, e mais de 600 mil partes e peças rastreáveis já foram cadastradas no sistema.

Dados da Secretária de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) apontam queda dos números de furtos e roubos de veículos nos anos seguintes à implementação da Lei do Desmonte, que é aplicada em MG desde 2017. Naquele ano, 22.358 mil veículos foram roubados e 31.661 foram furtados no estado, números que vêm diminuindo gradualmente. Em 2021, os dados apontam que 5.607 veículos foram roubados e 18.525 foram furtados em Minas Gerais.