Sistema de Concessão de Diárias e Passagens completa um ano com resultados positivos

Redução de gastos da ordem de 30%, facilidade de gestão e transparência na utilização dos recursos públicos são algumas das principais vantagens

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Na era da inovação na prestação dos serviços públicos, o Governo de Minas Gerais, por meio do Centro de Serviços Compartilhados (CSC) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), completa o primeiro ano de implantação do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens de Minas Gerais (SCDP-MG), que funciona exclusivamente de forma digital, ou seja, sem utilização de papel.

Uma das principais vantagens do SCDP-MG é a redução de custos. Segundo dados do CSC, no ano anterior à implantação do sistema o valor total gasto com viagens a serviço no Estado, incluindo diárias e passagens aéreas, foi de R$ 58,8 milhões enquanto que, no primeiro ano de uso do sistema, a despesa foi de R$ 41,4 milhões, o que representa uma economia de R$ 17,4 milhões, ou seja, em torno de 30%.

Além disso, é possível ter mais controle sobre os gastos de cada órgão. “Com o SCDP-MG, é possível ter uma melhor gestão das diárias e passagens. Isto facilitou muito o trabalho dos superintendentes das áreas de planejamento e de gestão de finanças dos órgãos”, afirma o diretor da área de viagens do CSC, José Augusto Moreira Costa Júnior.

O SCDP-MG é fruto de parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal, representado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, órgão responsável pela cessão gratuita do programa ao Governo de Minas.

Todos os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo devem, obrigatoriamente, usá-lo para planejar e executar os deslocamentos a serviço e concessão de diárias de viagem de seus servidores.

Outros pontos destacados por José Augusto são a segurança e o aspecto ecológico do sistema. “O SCDP foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como o primeiro sistema sem papel do Governo”, afirma. Segundo ele, o sistema propicia ainda uma melhor gestão das diárias e passagens, o que facilitou muito o trabalho dos superintendentes das áreas de planejamento e de gestão de finanças dos órgãos.

“O sistema é robusto, simples, confiável e de fácil assimilação porque a questão das diárias não diz respeito somente ao Estado ou ao Governo Federal, cujas execuções são muito parecidas. Quando trouxemos o SCDP para Minas, no ano passado, ele já tinha 12 anos de experiência no Governo Federal, que o utiliza desde 2004 com muitas atualizações”, explica José Augusto.

Segundo o diretor do CSC, a implementação do SCDP-MG deixou mais fácil o acompanhamento orçamentário-financeiro de despesas com diárias de viagem porque alguns órgãos até então tinham dois setores para esse serviço, um de solicitação de diária e outro de prestação de contas. “Houve diminuição de pessoal para executar a mesma tarefa, já que a solicitação e a prestação de contas de viagem ficaram mais simples,” salienta.

O diretor informa ainda que outros órgãos estão interessados no SCDP-MG. “Já recebemos representantes do Governo da Bahia, do Tribunal de Contas de Rondônia e do Ministério Público Estadual interessados no sistema, que será usado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais por meio de uma parceria com o CSC”.

A segurança que o servidor tem é outro ponto a ser destacado. “Hoje, enquanto uma solicitação de viagem não for assinada digitalmente pelo responsável de cada área envolvida ela não passa ao próximo estágio para, por exemplo, cair na execução financeira e o operador ter a segurança de fazer o pagamento”, destacou.

Transparência e Eficiência

Para a subsecretária do CSC, Dagmar Dutra, o lançamento do SCDP veio suprir uma lacuna no Estado. “É um sistema que foi implantado com muita ousadia visto que, em um período de tempo relativamente curto, todo o governo já estava apto a usá-lo”, ressalta.

“Antes, quando se fazia o acompanhamento orçamentário-financeiro da despesa de viagem, só era informado o valor despendido. Com o novo sistema sabemos o destino, a frequência e o motivo do deslocamento”, afirma. Além da eficiência, o mais importante em tudo isso, segundo Dagmar, é que esses dados estão disponíveis a todos os cidadãos por meio do Portal da Transparência.



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