No segundo ciclo do programa Assembleia Fiscaliza, promovido pela Assembleia Legislativa, com objetivo de prestação de contas por parte do poder Executivo, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, apresentou as ações do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), no terceiro quadrimestre de 2019. A participação do sistema foi em reunião das comissões de Meio Ambiente, Minas e Energia, Agropecuária e Energias Renováveis.

Na ocasião, o secretário detalhou avanços como: redução de passivo nos processos de licenciamento, outorgas e nos documentos autorizativos de intervenção ambiental (Daias). Foram 686, 5.710 e 1.158 processos a menos, respectivamente, em cada um desses atos autorizativos, entre janeiro e agosto de 2019. Germano ainda citou os avanços no licenciamento municipal, que já tem adesão de 101 municípios mineiros; o investimento em grandes ações de fiscalização preventivas e repressivas, e o fomento a fontes de energias renováveis.

Uma dessas medidas rumo à autossuficiência energética por meio de fontes limpas, renováveis e ambientalmente sustentáveis foi adotada em setembro, quando a Câmara Normativa Recursal (CNR), entidade vinculada ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), aprovou alteração da Deliberação Normativa (DN) 217/2017, reduzindo o índice relativo ao potencial poluidor/degradador de empreendimentos voltados à geração de energia solar. A proposta de alteração que vai incentivar a instalação desse tipo de empreendimento no território mineiro, especialmente no Norte do Estado, foi elaborada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e apresentada ao Conselho.

Na área de gestão de barragens, ele apresentou as mudanças já implementadas a partir da publicação da Lei Estadual de Segurança de Barragens, o que inclui o comitê de descaracterização de barragens a montante e a chegada de novos técnicos para compor o Núcleo de Barragens da Feam, entre outras medidas. Em relação aos recursos hídricos, Germano Vieira citou importantes medidas adotadas recentemente, como a publicação do Decreto Estadual nº 47.705, que reúne normas relativas a outorga e visa desburocratizar a regularização do uso de recursos hídricos no Estado. Outra importante medida foi a publicação da Portaria Igam nº 48, que, além de simplificar as modalidades de outorga e reduzir os documentos exigidos ao usuário na formalização do processo junto ao Igam, torna o processo 100% digital, dispensando deslocamentos dos usuários às Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) para formalização do processo ou apresentação de documentos.

“São mudanças que contribuem para garantir eficiência e maior segurança técnica às análises de outorga e, consequentemente, promovem celeridade aos serviços públicos relacionados ao uso de recursos hídricos no estado”, afirmou o secretário.