Os serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) vão ganhar, a partir de quinta-feira (13/10), integração da autarquia à assinatura digital de documentos na plataforma Gov.BR. A ferramenta dispensa a aquisição de um certificado digital e a utilização de mídia física (token ou smartcard) para os atos de abertura, alteração e baixa de empresas. 

Empresários e contadores podem utilizar o recurso por meio de computador ou dispositivo móvel (celular ou tablet) para assinar documentos com valor jurídico, conforme a Lei 14.063/2020. Ao integrar mais esta tecnologia em seu portal, a Jucemg oferece maior praticidade, agilidade e economia aos usuários, além de desburocratizar e reduzir custos dos serviços por meio de alternativa simples e gratuita para a assinatura eletrônica de atos empresariais. 

Passo a passo para assinatura 

Para ter acesso à assinatura digital no Gov.BR, é preciso possuir conta prata ou ouro na plataforma. O cidadão interessado em dispor desse serviço deve entrar no aplicativo Gov.BR e efetuar a biometria facial ou, então, acessar o Gov.BR – pelo app ou pela web – e fazer a identificação pelos seguintes bancos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banrisul, BRB, Bradesco, Sicoob, Santander, Itaú, Sicred e Agibank.

O acesso à assinatura eletrônica será disponibilizado no módulo de Registro Digital da Jucemg, ao lado das opções já disponíveis de assinatura via certificado digital e certificado digital em nuvem. Ao clicar na opção assinatura Gov.Br, o cidadão será automaticamente direcionado ao portal de assinatura eletrônica para concluir essa etapa. 

É importante ressaltar que as três opções de assinatura (certificado digital, certificado digital em nuvem e assinatura Gov.BR) estarão disponíveis para escolha de preferência do cidadão. Em um mesmo processo inclusive, poderão ser utilizadas opções diferentes de assinatura a critério dos sócios, empresários, contadores, advogados e demais usuários.