A Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) sediou, no dia 30/8, um seminário promovido pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), com o apoio técnico do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), para dar esclarecimentos sobre a implantação de um novo sistema da Receita Federal nos órgãos públicos. O evento aconteceu no auditório JK, da Cidade Administrativa, e contou com cerca de 300 participantes presenciais, além de mais de 500 espectadores pela transmissão ao vivo no canal do Comsefaz.

As novas ferramentas que integram o sistema a ser implementado nos estados e municípios são a Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF Web).

A subsecretária de Gestão de Pessoas da Seplag-MG, Kênnya Kreppel, que fez a abertura do seminário, destacou os esforços do Governo de Minas para a implantação do eSocial com eficiência. “Temos nos empenhado bastante para cumprir os prazos estabelecidos e desempenhar todas as fases adequadamente. São muitos os nossos desafios, mas temos consciência de que eles poderão nos trazer diversos ganhos nos processos”, afirmou.

Conforme explicou o superintendente Central de Administração de Pessoal da Seplag-MG, Rafael Vasconcelos, a implantação do eSocial e do EFD-Reinf vai viabilizar alguns ganhos de eficiência nas tarefas que estão associadas à administração de pessoal e à folha de pagamentos e também à gestão financeira das organizações.

“Essas funcionalidades hoje são totalmente distribuídas, são interações apartadas. Então, a ideia é agregar, em um único sistema, o envio e a prestação de informações, tanto financeiras quanto trabalhistas, para o governo federal”, pontuou.

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, lembrou, ainda, que as mudanças propostas pela Receita Federal vão simplificar e otimizar o trabalho de profissionais das áreas jurídica, financeira, de Tecnologia da Informação (TI) e Recursos Humanos (RH). “Além disso, elas oferecem ao contribuinte mais tempo para focar no seu objeto, no seu negócio”, completou.

Integração

O diretor institucional do Comsefaz, André Horta, lembrou que até outubro de 2022, União, estados e municípios devem adotar esse novo sistema e, para isso, estão trabalhando em conjunto.

“Esse é o exemplo de conjunção federativa que nós queremos para o país. O que a gente quer é a participação efetiva de todos os entes federativos no debate e na solução dos conflitos. É essa inteligência em saber lidar com as diversas necessidades e interesses que é a alma própria do federalismo, é a nossa capacidade de convergência das questões locais daquilo que a gente pode conquistar trabalhando juntos”.

Para entender melhor o que significa esse novo sistema, o auditor fiscal da Receita Federal, integrante da equipe de desenvolvimento do eSocial, EFD-Reinf e DCTF Web, e responsável pela apresentação dessas ferramentas no seminário, Cláudio Maia, exemplificou que, quando o trabalhador recebe uma remuneração, isso é informado pelo órgão público na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip), que é o instrumento para registrar os dados para o INSS.

Essa mesma informação, que é a remuneração, é prestada também na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), para que a Receita Federal avalie a renda da pessoa física. Além disso, essa informação também é passada para a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) para o devido encaminhamento às políticas relacionadas. Agora, todas essas informações são unificadas em um único sistema.

“Por isso, esse seminário é tão importante, já que os estados e os municípios entram no sistema de forma completa a partir de outubro de 2022. Até então, todas as empresas do país já se adequaram a este novo modelo, exceto os órgãos públicos. Esse sistema está substituindo inúmeras outras obrigações e é o viemos apresentar aqui”, concluiu Cláudio.

Implantação nos órgãos públicos

Além de serem usados por estados e pela União, os sistemas também serão aplicados aos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. A inserção das cidades na repartição das receitas é essencial para a implantação dos novos mecanismos, como afirmou o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Jeferson Passos. “Na saúde e na educação já temos esse espaço consolidado, mas os municípios também participam na segurança pública e na política de desenvolvimento econômico. Isso é central para a democracia e para a adequada execução das políticas públicas em nosso país”, observou.

A presidente do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), Célia Carvalho, reforçou a importância da participação de equipes multidisciplinares de todo o país no seminário. “Somos mais de 800 inscritos, o que reflete a cooperação para melhorar a gestão pública. A mudança de sistemas não é um processo fácil, por isso, compartilharmos as diferentes experiências é substancial para tirarmos dúvidas e reduzirmos as incertezas”.

O coordenador do grupo de trabalho responsável pela implementação dos sistemas no Gefin, Marcelo Augusto Jorge, completou: “Nossa missão é complexa, mas o objetivo é fazer da melhor forma possível e o mais rápido possível”. O órgão auxilia estados e municípios na transição entre as plataformas, garantindo suporte à implantação do eSocial e do EFD-Reinf.

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.