Seminário reúne diretorias de recursos humanos para debater assédio moral

Objetivo foi subsidiar grupo de trabalho que apresentará propostas de mecanismos para combater a prática

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Ação fomentou o debate sobre a forma como a administração pública tem tratado o tema, prevenção dos casos e as perspectivas para o futuro
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O Governo de Minas Gerais, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), realizou nesta terça-feira (3/10), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o seminário “Modernização da Política de Enfrentamento ao Assédio Moral”. Na oportunidade, representantes das diretorias de Recursos Humanos do Estado de Minas Gerais discutiram a forma como a administração pública tem tratado o tema, prevenção dos casos e as perspectivas para o futuro.

Segundo o ouvidor-geral Wadson Ribeiro, os debates realizados durante o seminário irão subsidiar um grupo de trabalho composto por servidores do Estado e especialistas. 

“Nosso objetivo é dotar o Estado de mecanismos que possam garantir e corrigir as lacunas da lei. Precisamos criar uma unanimidade entre os órgãos do Estado em relação ao à entrada das denúncias e seus trâmites. Queremos apresentar até março uma proposta de regulamentação do assédio moral no serviço público”, destacou o ouvidor-geral.

No âmbito do Poder Executivo estadual, a Lei Complementar 116, de 2011, dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública.

Os debates giraram em torno dois temas centrais: as Relações de Trabalho e o Assédio Moral no Serviço Público e as Diretrizes para Modernização da Política de Assédio Moral. Em 2016, a OGE recebeu 40 denúncias de assédio. Entre janeiro e setembro deste ano foram registrados 56 casos.



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