Após dez meses de adesão ao licenciamento municipal, representantes de 23 cidades integrantes do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), se reuniram com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) para um balanço. Recebidos pelo secretário Germano Vieira, na terça-feira (10/9), representantes do consórcio discutiram questões ligadas à gestão de resíduos sólidos urbanos e ao licenciamento e fiscalização ambientais, praticados em âmbito municipal, desde dezembro do ano passado.

O encontro seguiu uma das diretrizes do programa de municipalização da Semad, que é o de oferecer capacitação e apoio técnico aos municípios, para que o licenciamento seja feito em nível local. Após a reunião, os representantes do consórcio se reuniram com a gerente de Resíduos Sólidos Urbanos da Feam, Denise Bruschi, para compartilhamento de experiências e esclarecimento de dúvidas. 

Ainda no encontro, o secretário executivo do Codanorte, Enílson Francisco, apresentou a experiência e principais desafios enfrentados pelo consórcio desde que foram assumidas as atribuições previstas na Deliberação Normativa 213/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A norma estabelece as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento pode ser atribuído aos municípios. 

“Contamos com uma equipe técnica bastante capacitada, mas o licenciamento ainda é muito novo para nós, o que gera a necessidade de adaptação dos processos à realidade ambiental de nossa região”, ressaltou. Enílson destacou a importância do apoio da Semad - seja na sede, em Belo Horizonte, ou na Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Norte, em Montes Claros - no trabalho de acompanhamento e orientação. “Recebemos todo o apoio, por meio de capacitações e reuniões de alinhamento”, afirmou.

Resíduos

Ainda considerada um desafio para muitos municípios mineiros, a gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos foi também abordada durante a reunião. Do mesmo modo como já é tratado o licenciamento, o secretário Germano Vieira garantiu o apoio técnico do Estado para elaboração de um Plano Regional de Gestão de Resíduos Sólidos junto ao Codanorte.

O documento deverá nortear a instalação de novas Unidades de Triagem e Compostagem (UTCs), aterros sanitários, estações de transbordo (locais destinados ao depósito temporário de rejeitos), além de orientar programas de coleta seletiva nos municípios da região.

“A municipalização do licenciamento e a gestão adequada dos resíduos são bandeiras do atual governo. Atribuir aos municípios a competência para licenciar e fiscalizar seus empreendimentos, bem como fazer a gestão de seus resíduos sólidos, significa um grande avanço, não só para o Estado, mas principalmente para uma gestão regional ambientalmente sustentável”, afirmou o secretário.

Capacitação

Nos últimos dois anos, a Semad realizou 18 cursos, treinamentos e workshops, capacitando 285 municípios do estado para a realização de atividades de licenciamento, controle e fiscalização ambiental de empreendimentos locais.

No total, 97 municípios mineiros já aderiram ao Licenciamento Ambiental Municipal junto à Semad. De acordo com a diretora de Apoio à Gestão Municipal da Semad, Cibele Magalhães, a expectativa é que, até o final do ano, novos municípios assumam a competência originária prevista na DN 213/2017.