O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, participou, nessa quarta-feira (29/6), do Assembleia Fiscaliza, iniciativa do Parlamento mineiro realizada semestralmente, na qual gestores do Poder Executivo apresentam o panorama das ações em suas respectivas áreas de atuação.

Na reunião, que aconteceu no auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, um dos assuntos priorizados foram as entregas da pasta no período de 2019 a 2022, com ênfase para os últimos seis meses de gestão.

O secretário destacou o portfólio de projetos de concessão e parcerias público-privadas, com investimentos previstos de R$ 23 bilhões; o planejamento de políticas públicas para a infraestrutura de transportes e mobilidade, por meio do Plano Estratégico Ferroviário (pioneiro no País) e o Plano de Mobilidade; o apoio para a entrega de mais de 30 obras de edificações, entre unidades prisionais, escolas e de saúde; e a modernização da dinâmica de fiscalização do transporte coletivo metropolitano.

Outras entregas da Secretaria foram a celebração de convênios, no valor de R$ 177 milhões, com as prefeituras de BH e Contagem para a execução de três bacias de detenção das águas da chuva, que vão impactar nas enchentes que atingem a Avenida Tereza Cristina, na capital; e de convênios para apoio à infraestrutura dos municípios, com repasses de R$ 77 milhões.

Ainda durante sua fala inicial, o secretário enfatizou o fortalecimento e institucionalização da agenda regulatória na Seinfra, como por exemplo a proposta de criação da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais, cujo projeto deve ser enviado para apreciação do Legislativo em breve.

“O Estado e a nossa Secretaria foram reconhecidos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como um ente que adota boas práticas de regulação em infraestrutura. Esse é um reconhecimento internacional e que reflete um esforço de termos publicado um planejamento regulatório para os próximos anos, dando assim previsibilidade e transparência para o trabalho”, salientou Marcato.

Provias

A situação das rodovias que cortam o Estado e a expectativa de intervenções por parte do governo também foram temas abordados durante a reunião. O Provias, maior programa de recuperação de rodovias da última década do Governo de Minas, foi um dos destaques das abordagens.

Marcato chamou atenção para o fato da manutenção das rodovias ficarem muito tempo sem investimentos, o que fez com a deterioração da malha. O secretário detalhou que dos 99 empreendimentos contemplados pelo Programa, 60 já estão em andamento e os demais em fase final de licitação ou homologação.

Rodoanel

Ainda durante o encontro, o secretário apresentou o projeto do Rodoanel Metropolitano, cuja licitação está marcada este mês. Marcato enfatizou que durante a elaboração do projeto, o Governo de Minas promoveu um amplo processo de escuta da sociedade e de órgãos ambientais, por meio de consultas e audiências públicas, inclusive adotando sugestões apresentadas.

Marcato acrescentou que o traçado diretriz adotado no projeto é o mais curto, conveniente e inclusivo para relevantes setores econômicos e ambientais entre as alternativas estudadas, inclusive com reconhecimento de órgãos de controle do Estado.

Ferrovias

Os investimentos em ferrovias também foram pauta das discussões. O presidente da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias da ALMG, deputado João Leite, comentou a importância do projeto da linha ligando Varginha a Lavras, no Sul de Minas, que multiplicaria a capacidade de escoamento de sacas de café pelo porto seco de Varginha.

O secretário explicou que a exploração do trecho já está sendo tratada pela Seinfra e adiantou que dois caminhos estruturados estão em discussão.

O deputado também chamou atenção para o fato da RMBH ser a única das seis maiores regiões metropolitanas do país a não contar com essa modalidade de transporte e solicitou uma análise especial para o tema.

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.