Foi publicado nessa quarta-feira (5/10) no Diário Oficial de Minas Gerais o Edital de Chamamento Público Sedese n° 12/2022 para celebração de Termo de Cooperação Técnica com Organização da Sociedade Civil (OSC), para serviço de apoio e fomento aos empreendimentos econômicos solidários participantes dos Fóruns de Economia Popular Solidária.

Elaborado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Trabalho e Emprego, a celebração da parceria prevê a transferência de recursos financeiros à OSC, para implementação e estruturação de fundos rotativos solidários para a melhoria da produção e geração de renda.

Esta ação tem como finalidade contribuir para a redução das vulnerabilidades da população de Minas Gerais no aspecto da renda, facilitando a inclusão produtiva dos empreendimentos da economia solidária.

O Fundo Rotativo Solidário (FRS) é um instrumento de finanças solidárias direcionado aos empreendimentos econômicos solidários que, a partir da autogestão, criam uma espécie de “poupança comunitária”. Esta poupança pode ser fomentada de várias maneiras, como por exemplo, insumos ou serviços, onde parte dos recursos é aplicada na solução de problemas que afetam os próprios membros da comunidade.

Poderão participar do chamamento público as OSCs que atuam na esfera da inclusão socioprodutiva e apoio à geração de renda, e deverão atender, no mínimo, 80 empreendimentos econômicos solidários em oito regionais da Sedese sediadas nos municípios de Araçuaí (abrangência: 16 municípios), Diamantina (abrangência: 24 municípios), Montes Claros (abrangência: 69 municípios), Poços de Caldas (abrangência: 54 municípios), Teófilo Otoni (abrangência: 30 municípios), Juiz de Fora (abrangência: 58 municípios), São João del-Rei (abrangência: 58 municípios) e Belo Horizonte (abrangência: 54 municípios).

Para participar da seleção, as OSCs devem apresentar suas propostas até 7/11. Acesse o edital, verifique a documentação solicitada e os termos de participação.