Com intuito de aumentar os recursos concedidos aos Fundos Estaduais da Criança e Adolescente e da Pessoa Idosa, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) promove, mais uma vez, a Campanha Doe Legal, criada em 2021. 

Por meio da declaração do Imposto de Renda (IR), que pode ser feita até o dia 31/5, contribuintes mineiros podem destinar parte do imposto devido ou da restituição aos fundos e contribuir com o desenvolvimento social do estado. As doações, de Pessoa Física e Pessoa Jurídica, podem ser efetuadas até 31/5/2023.

A opção para doação está disponível no próprio programa de declaração anual, que permite deduzir até 6% do imposto devido ou o abatimento de até 6% da restituição, limitada a 3% para cada fundo. Já as empresas que apuram o IR pelo Lucro Real podem destinar 1% para os fundos da criança e do adolescente e 1% para os fundos da pessoa idosa.

Nas doações para projetos sociais, os contribuintes não podem optar por uma entidade específica. Deve ser escolhido o modelo completo e entrar na opção “Doações Diretamente na Declaração”. No formulário, a pessoa deve clicar no botão “novo” e escolher o fundo para o qual pretende doar.

FIA

Em Minas Gerais, o Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) foi criado pela Lei 11.397/94 e busca financiar o desenvolvimento de políticas, programas e ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente. 

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), é responsável por deliberar, fiscalizar e controlar a destinação dos recursos do Fundo.

FEI

Já o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEI-MG), criado pela Lei 21.144, de 14/1/2014, busca também captar recursos e financiar políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas para esse público. A aplicação e acompanhamento das doações são feitas pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa de Minas Gerais (CEI-MG).

“Com a doação estamos financiando projetos que vão garantir a proteção integral da criança e do adolescente que, por meio do FIA, tem toda uma sistemática de controle social. Além de atendermos esse público, garantimos que a aplicação desta doação chegue a quem realmente se destina, por meio do controle social exercido pelos conselhos de direitos municipais, estadual e nacional”, ressalta a coordenadora dos Direitos da Criança e dos Adolescentes da Sedese, Eliane Quaresma.

Coordenador de Políticas para Pessoa Idosa da Sedese, Rodrigo Costa explica que as doações ao FEI-MG contribuem para a viabilização de ações e execução de programas e projetos voltados ao público assistido. O Programa Melhor Geração, desenvolvido pelas subsecretarias de Esporte e Direitos Humanos da Sedese, por exemplo,  implanta  núcleos de promoção de atividades físicas nos municípios mineiros e, consequente, impacta a qualidade de vida às pessoas idosas a partir de 60 anos. 

"Essas doações contribuem, sobretudo, com a efetivação dos devidos direitos dessa população, em acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa”, destaca.