A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Estado de Esportes, disponibilizou o Relatório dos Dados dos Índices Definitivos do ICMS Solidário – Critério Esportes, com a listagem dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano base 2018. Os municípios contemplados receberão os recursos no ano de 2020.

O superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte da Sedese, Thiago Santana, destaca que a análise de todos os programas e projetos foi concluída em menor prazo do que no ano passado. Para ele, o desafio agora é buscar melhorias nos processos para os próximos anos.

“Focaremos nossos esforços em repensar o ICMS Esportivo e sua legislação, em especial a Resolução Seesp 01/2018, visando à simplificação dos processos e à democratização do acesso dos municípios”, declara o superintendente. "Os municípios estão convidados a enviar sugestões para a melhoria dos processos”, completa.

Para obter o resultado do ranking, a Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas (DFOPE) analisou as informações e o conjunto de documentos comprobatórios básicos e complementares dos programas/projetos cadastrados pelos municípios habilitados no Sistema de Informação ICMS Esportivo, até o dia 3 de junho de 2019. Concluída a análise, a diretoria procedeu pela aprovação total ou parcial, ou a reprovação desses programas/projetos.

Números do ICMS Esportivo – Ano Base 2018:

- 416 municípios habilitados para comprovação de programas/projetos;
- 10.602 programas/projetos comprovados;
- 514 programas/projetos impugnados.

• Para acessar o relatório completo, clique aqui;
• Acesse também a listagem dos municípios com pendências no TCE-MG neste link;
• Demais dúvidas sobre ICMS Esportivo podem ser enviadas para: icms.solidario@esportes.mg.gov.br.