O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, em conjunto com os titulares da pasta dos estados que fazem parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) reuniram-se, nesta quarta-feira (19/7), em Brasília, com o presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.   

Durante o encontro, foi entregue ofício assinado pelos secretários de Agricultura de sete estados (Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais) com o detalhamento das principais preocupações do setor produtivo agropecuário. Dentre eles, o impacto da reforma tributária no agronegócio, a preocupação com o crescimento das importações de leite e com a ocorrência de focos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (H5N1) no país. 

O secretário de Agricultura de Minas Gerais, Thales Fernandes, fez um balanço positivo da reunião. “Saímos deste encontro bastante otimistas. E já temos novas reuniões agendadas com os ministérios para dar continuidade nas discussões e encontrarmos soluções para os problemas apresentados”, afirma. 

Importação  

A queda do preço do leite em pó no mercado internacional tem estimulado a importação brasileira do produto. Nos primeiros cinco meses deste ano, o Brasil importou leite em pó, que equivale à produção aproximada de 180 milhões de litros de leite por mês. O volume representa a produção de leite de 80 mil fazendas brasileiras, com crescimento acima de 200% em relação ao mesmo período do ano anterior. 

O grande volume de importação está provocando a queda do preço pago ao produtor brasileiro, que recebeu, em maio deste ano, R$ 2,72 reais por litro, registrando queda de 6% em relação ao mesmo período do ano passado. 

A médio e curto prazos, o cenário pode desestimular os produtores a permanecerem na atividade. No caso de uma mudança de cenário para a alta nos preços internacionais do leite em pó, se a cadeia produtiva estiver desestruturada, torna-se mais difícil retomar a produção. A sugestão apresentada pelos secretários de Estado é uma redução nas importações da forma como vêm ocorrendo. 

Outra preocupação é o impacto da alíquota única de 25% para o setor, proposta pela reforma tributária, que pode impactar ainda mais. A produção leiteira no país é desenvolvida essencialmente por pequenos produtores, com renda bruta anual inferior a R$ 100 mil.  

Gripe Aviária 

O grupo também manifestou a preocupação com a situação de emergência zoossanitária declarada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em decorrência dos focos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade no país. 

Uma alternativa apresentada é a desburocratização do acesso aos recursos financeiros, visando dar apoio imediato aos serviços veterinários da Defesa Agropecuária estaduais para as ações emergenciais de mitigação do risco de disseminação do vírus e de atendimento às notificações de suspeita da doença. Foi proposta a aprovação de instrumentos legais que permitam os repasses automáticos desses recursos financeiros, aplicando ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) a mesma forma de repasse que é feita para o Sistema Único de Saúde (SUS).