Mantendo a premissa da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) de sempre se colocar à disposição para sanar dúvidas relativas à legislação tributária, o secretário Gustavo Barbosa recebeu o cônsul-geral do Japão no Rio de Janeiro, Ken Hashiba. Representando o embaixador do Japão no Brasil, Teiji Hayashi, o cônsul solicitou orientações técnicas para auxiliar no projeto de expansão de empresas japonesas instaladas no estado.

A reunião ocorrida na tarde dessa quinta-feira (10/8), na Cidade Administrativa de Minas Gerais, também contou com a participação do vice-cônsul-geral do Japão no Rio de Janeiro, Hiroki Muya, e da presidente da Associação de Cooperação em Cultura e Tecnologia Brasil-Japão, Yukari Hamada. Pela Fazenda, além do secretário, estiveram presentes o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, o chefe de Gabinete, Reges Moisés, e o assessor especial da Receita Estadual, Fausto Santana.

Gustavo Barbosa destacou o projeto ainda em elaboração pela Secretaria de Fazenda, que, por determinação do governador Romeu Zema, estuda a maneira mais eficiente de ampliar as hipóteses de transferência e utilização pelas empresas dos créditos de ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Segundo o secretário, a acumulação desses créditos é uma das várias situações de complexidade do ICMS no Brasil. Por isso, a intenção é dar liquidez aos créditos de forma a beneficiar tanto as empresas quanto o Estado.

“Estão sendo estudadas ações no sentido de dar mais dinamismo para os créditos acumulados do ICMS em Minas. Uma equipe da Receita Estadual foi especialmente designada para dar celeridade ao processo”, comentou Barbosa.

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O cônsul japonês recebeu a notícia com entusiasmo e citou como exemplo o projeto de expansão da Cenibra (Celulose Nipo-Brasileira S.A), empresa do ramo de celulose, que está em atividade em Minas Gerais desde 1977.

Gustavo Barbosa explicou que hoje já é possível usar parte dos créditos acumulados para comprar materiais de construção e até mesmo caminhões e maquinários, desde que sejam fabricados no estado. A alternativa não só facilita e torna mais viável a expansão dos negócios, como também gera mais empego e renda para população mineira.

Segurança jurídica

O subsecretário Osvaldo Scavazza informou ao cônsul que a diretoria de análise de investimentos da Superintendência de Tributação (Sutri) coloca seu corpo técnico à disposição das empresas para orientá-las a respeito da melhor forma de investir em Minas, sempre tendo a segurança jurídica como norteadora.

“Não por acaso, desde 2019, Minas Gerais já atraiu mais de R$ 350 bilhões em investimentos. Isso é resultado das ações conjuntas de governo, que sempre contam com a proatividade da nossa Secretaria de Fazenda”, ressaltou Scavazza.

Cooperação

O cônsul Ken Hashiba elogiou a disponibilidade da Secretaria de Fazenda. Segundo ele, a atenção dispensada reforça ainda mais a parceria histórica entre Minas e Japão.

“Uma das missões importantes do consulado é ajudar a preparar um ambiente melhor de investimento para as empresas japonesas. Nesse sentido, diante do que foi dito, volto com uma boa notícia para as empresas e vou informar o quanto antes”, resumiu.

O secretário de Fazenda fez questão de ressaltar que essa disponibilidade de aproximar o Estado é a mesma para empresas nacionais e estrangerias, independentemente do setor em que atuam.

“Desde 2019, a Fazenda já recebeu mais de 3 mil empresas, sempre com o objetivo de esclarecer tecnicamente o que pode facilitar a atração de negócios. Estou certo de que o nosso portifólio ajuda na tomada de decisão dos investidores em se estabelecerem ou expandirem seus negócios aqui em minas”, finalizou Barbosa.