Secretaria de Fazenda passa a fazer o recadastramento de servidores inativos

Esse e outros serviços que eram prestados pela Seplag serão assumidos pelas unidades fazendárias 

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A partir da próxima segunda-feira (2/10), o recadastramento de servidores inativos e de pensionistas especiais do Governo de Minas Gerais (beneficiários), além da alteração de dados cadastrais, emissão de dados de contracheques e de informe de rendimentos passam a ser feitos pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), em substituição às coordenadorias regionais da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), que deixam de exercer tais atividades.

Os serviços serão prestados nos seguintes locais:

• Recadastramento – O recadastramento de beneficiários pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil localizada no território nacional (para os beneficiários que possuem conta na referida instituição bancária), nas Unidades de Atendimento Integrado (Postos UAI) e, em cidades do interior, também nas Administrações Fazendárias (AF) e Serviços Integrados de Assistência Tributária e Fiscal (SIAT).

Confira aqui os endereços das unidades fazendárias.

Casos especiais:

Tutelados e curatelados não podem se recadastrar nas agências do Banco do Brasil, devendo recorrer às demais alternativas de locais de atendimento;

Pensionistas especiais que precisam apresentar declaração de estado civil deverão se recadastrar na Subsecretaria de Gestão da Despesa de Pessoal (SDE/SEF), localizada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Edifício Gerais – 6º andar, Belo Horizonte), e, em cidades do interior, nas Administrações Fazendárias (AF).

• Alteração de dados – A alteração de dados cadastrais dos beneficiários em referência (endereço, número de celular, e-mail etc) pode ser feita no Portal do Servidor, nos Postos UAI, nas unidades de recursos humanos dos órgãos de origem do beneficiário e, em cidades do interior, também nas Administrações Fazendárias (AF) e Serviços Integrados de Assistência Tributária e Fiscal (SIAT).

• Contracheque e informe de rendimentos – A emissão de contracheque e informe de rendimento é disponível por meio do Portal do Servidor. Os respectivos dados, no caso de servidores inativos e de pensionistas especiais, podem ser obtidos nas unidades de recursos humanos dos órgãos de origem do beneficiário e, em cidades do interior, também nas Administrações Fazendárias (AF).

Prioridade

Atenção especial será dada ao recadastramento de servidores inativos e de pensionistas especiais. Existem cerca de 60 mil servidores omissos de recadastramento, de acordo com a Subsecretaria de Gestão da Despesa de Pessoal (SDE/SEF).

A partir do início do mês de outubro, cartas de convocação para o recadastramento serão enviadas aos beneficiários que fazem aniversário entre os meses de outubro e dezembro, bem como aqueles que se encontram inadimplentes com o recadastramento anual (aniversariantes de janeiro a setembro que não se recadastraram em 2017).

Os servidores inativos e pensionistas especiais que não se recadastrarem terão os pagamentos de benefícios bloqueados até que regularizem sua situação, conforme alerta o subsecretário de Gestão da Despesa de Pessoal, Maurício Caldas Rodrigues. "É fundamental que os servidores se recadastrem, para não correrem o risco de ter o benefício bloqueado. O procedimento é simples e evita transtornos", ressalta.

A partir de 2018 não serão emitidas cartas de convocação para o recadastramento de servidores inativos e pensionistas especiais. Ainda assim, o recadastramento deverá ser realizado anualmente, no mês de aniversário, mediante comparecimento a uma das unidades identificadas anteriormente, independentemente de qualquer comunicação oficial.



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