A partir deste mês, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) iniciará procedimento de abertura automática de contas bancárias específicas via Sigcon-MG – Módulo Saída para repasses financeiros referentes à celebração de convênios de saída, termos de fomento, termos de colaboração e transferências especiais.

As contas bancárias serão abertas junto ao Banco do Brasil S.A. após a celebração (assinatura e publicação) dos instrumentos jurídicos na agência bancária mais próxima à sede do convenente ou OSC parceria. 

A secretaria enviará os dados para a abertura da conta para o banco e o convenente ou OSC Parceira deverão apenas comparecer à agência para ativação. A presença do convenente/OSC na instituição financeira é necessária para que haja liberação da movimentação dos recursos.

Segundo o superintendente central de convênios e parcerias, Thiago Thales Ribeiro, a ação agiliza o processo e resolve um grande gargalo. “O processo de celebração é complexo e a documentação da conta específica era exigida logo no início. Com isso, ao fim do processo ocorria de o banco já ter fechado a conta por ausência de movimentação e o recurso retornar ao Estado”, afirma.

Com a iniciativa, o Sigcon-MG – Módulo Saída deixará de exigir o preenchimento dos dados referentes à abertura de conta específica durante a elaboração da Proposta de Plano de Trabalho. Também deixará de ser obrigatória a inclusão do documento de comprovação de abertura de conta bancária.

Pelo e-mail atendimento@sigconsaida.mg.gov.br é possível obter mais informações sobre a abertura de contas bancárias.

Sigcon

O Sigcon-MG, instituído pelo Decreto 44.424/2006 e atualmente regulamentado pelo Decreto 48.138/2021, tem a finalidade de acompanhar, coordenar e controlar instrumentos de natureza financeira que permitam entrada e saída de recursos no orçamento do Estado de Minas Gerais. 

O sistema possui dois módulos, Entrada e Saída. O módulo Saída refere-se aos convênios, parcerias do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), contratos de gestão com Serviço Social Autônomo (SSA) e resoluções que prevejam a saída de recursos no orçamento fiscal.