Minas Gerais é o melhor estado para se investir. As informações apresentadas pelo secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), Fernando Passalio, nesta segunda-feira (30/11), no Assembleia Fiscaliza, reforçam o empenho do Governo de Minas nos eixos de atração de investimento e desburocratização.

Apesar da grave crise econômica que atinge o mundo, provocada pela covid-19, Minas Gerais registrou resultado positivo nos últimos meses. De janeiro a novembro, o total de investimento foi de R$ 27,4 bilhões, com geração de 16.145 empregos.

“A pandemia trouxe uma crise econômica enorme. O Governo de Minas atuou de forma responsável, agindo em diversas frentes para geração de emprego e renda. O sucesso dos números de atração de investimento é o diálogo que temos com os empresários. Somos um governo amigo do empreendedor”, disse Passalio.

Destino certo

Mais que atrair investimentos, Minas promove a implantação de grandes projetos. As ações saem do papel e viram realidade, impulsionando o mercado na geração de emprego e renda aos mineiros. Empresas como Grupo Petrópolis, Tiberina, Alpargatas, Ambev e Grupo Lactalis iniciaram operações em 2020.

Dois grandes líderes do mercado de e-commerce escolheram terras mineiras para expansão dos seus negócios. Em novembro, Amazon e Mercado Livre anunciaram a implantação de centros de distribuição no estado. O acumulado de investimentos entre 2019 e 2020 é um número expressivo. Até o momento, foram 203 projetos, com total de R$ 83,37 bilhões em atração de novos negócios ou ampliação, com 40.860 empregos gerados.

Minas Consciente

O secretário adjunto Fernando Passalio apresentou aos deputados os dados e o balanço de desempenho do plano Minas Consciente. O projeto, lançado em 28 de abril de 2020, tem como foco a retomada segura, responsável e gradual das atividades econômicas. O programa de governo foi desenvolvido em parceria com a Secretaria de  Estado de Saúde (SES-MG).

“Lançamos um plano inovador no país. Nenhum estado tinha um programa tão bem organizado e efetivo. Precisávamos auxiliar os prefeitos, em especial dos pequenos municípios. Entramos em ação em tempo recorde e colhemos bons frutos. Apesar de a pandemia não ter acabado, podemos afirmar que o plano Minas Consciente cumpriu de forma eficaz o seu propósito”, ressaltou Fernando Passalio.

Na primeira fase, de abril a julho, foram 340 municípios aderidos, impactando 7,2 milhões de habitantes. Para aprimoramento do plano, foi realizada uma consulta pública, que recebeu 630 contribuições, sendo a maior da história do governo. O plano passou a ser adaptado à nova realidade dos mineiros. As ondas foram setorizadas em três partes, o protocolo foi unificado, os indicadores foram revisados, entre outras premissas. Atualmente, são 657 municípios aderidos, impactando 13,4 milhões de habitantes.

Em julho de 2020, início da segunda fase do plano, a página do Minas Consciente, na aba de empresários, espaço disponibilizado ao protocolo sanitário, foi a mais visitada dentro do Portal MG (www.mg.gov.br), com mais de 821 mil visualizações únicas. Desde o início do plano, o site já teve mais de 2 milhões de visualizações. O atendimento ao cidadão e o esclarecimento das dúvidas contribuíram para o bom andamento do plano. Até o momento, já foram respondidas mais de 3 mil demandas de Fale Conosco.

Sistema

O fortalecimento do Sistema de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais contribuiu para ações efetivas na mitigação dos efeitos da pandemia de covid-19. O secretário adjunto destacou que as instituições vinculadas à Sede atuaram de forma alinhada, garantindo a segurança e o fomento da economia.

Os deputados acompanharam os resultados da Cemig, que atuou na priorização do fornecimento de energia para hospitais públicos, filantrópicos e unidades de pronto atendimento. Foi feita a isenção da parcela de consumo de energia elétrica até junho de 2020 para os cadastrados no programa Tarifa Social de Energia Elétrica, além de clientes com consumo mensal de 220 KWh/mês. A empresa determinou a suspensão do corte de fornecimento de energia para consumidores inadimplentes, além de parcelamentos especiais.

A Copasa também contribuiu de forma efetiva no combate ao coronavírus. A empresa suspendeu o corte por falta de pagamento para todos os segmentos essenciais do plano Minas Consciente. Além disso, a Copasa atua no projeto Monitoramento Covid Esgotos, nas cidades de Belo Horizonte e Contagem.

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), presente em 91% dos municípios mineiros, desembolsou recursos para auxiliar os empresários mineiros. Por meio do Pronampe, linha de crédito voltado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões nos últimos 12 meses, atendeu mais de 9 mil empresas, somando-se R$ 666 milhões de recursos desembolsados.

As Agências Metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale do Aço implementaram medidas uniformes para enfrentamento à pandemia. Já a Fapemig, trouxe resultados de fomento à inovação para pesquisa de novos recursos de combate ao coronavírus.

Outros órgãos do Sistema de Desenvolvimento Econômico também contribuíram de forma efetiva, como o Idene, atuando no Norte e Nordeste de Minas, o Ipem e a Gasmig.

Minas Livre Para Crescer

O secretário adjunto destacou, ainda, a importância da desburocratização e das ações em prol de um melhor ambiente de negócios. A publicação do Decreto de Liberdade Econômica garantiu a aprovação tácita, a partir de janeiro, as mudanças no impacto regulatório e vinculação de decisões administrativas. “Para fomentar a economia, precisamos facilitar a vida do empreendedor. Nosso trabalho é focado desde o pequeno comerciante até grandes empresas”, disse Passalio.

A dispensa de alvarás de funcionamento de 642 atividades econômicas de baixo risco garante a facilidade do empreendedor, em especial neste momento de pandemia. Ocorreu também, nos últimos meses, a revogação de 139 normativos legais obsoletos por meio do “revogaço”, e outras normas ainda estão em análise.