A secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Valentini, apresentou, nesta terça-feira (18/6), na Assembleia Legislativa, o balanço das atividades da secretaria e das instituições vinculadas (Emater-MG, Epamig e Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA), realizadas no primeiro quadrimestre de 2019.

A sessão conjunta reuniu deputados de duas comissões do legislativo mineiro – Agropecuária e Agroindústria e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. As exigências da legislação ambiental e as multas aplicadas aos produtores rurais foram temas de questionamento pelos deputados. Segundo a secretária, houve um aumento muito grande dos valores das multas nos anos anteriores, que ficaram fora da realidade do setor produtivo. “As multas têm valores diferenciados de acordo com a infração, mas a expectativa é que sejam colocados valores compatíveis aos estabelecidos pela legislação federal que, atualmente, são mais baixos do que os praticados no estado”, explicou.

A secretária Ana Valentini afirmou, ainda, que está sendo discutida com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a elaboração de um novo decreto para que as multas ambientais para as propriedades rurais sejam compatíveis com o dano provocado e com o tamanho da propriedade. “A atividade rural é completamente envolvida com o meio ambiente. Erros acontecem, o produtor vai ser multado de forma proporcional ao dano que causou e, em caso de reincidência, haverá aumento do valor. O processo não vai estimular a degradação, porque as multas já são muito punitivas para os produtores rurais”, declarou.

Cafeicultura

Outro ponto muito citado na audiência foi a preocupação com a crise enfrentada pela cafeicultura no estado. Principal produto de exportação do agronegócio mineiro, o café vem passando por uma crise nos preços, cujo valor pago ao produtor está abaixo do custo de produção, deixando em dificuldades não somente os cafeicultores, mas também os municípios que dependem da atividade como fonte geradora de receitas.

A secretária Ana Valentini informou que participou de reuniões em Brasília, no Ministério da Agricultura, reivindicando o apoio político e algumas providências mais imediatas para evitar um colapso no setor de produção. “Como medidas emergenciais, solicitamos à ministra a intermediação junto aos agentes financeiros para a negociação de prazos para o pagamento de financiamentos e o lançamento de um contrato de opção de venda para o café”, detalhou.

O contrato de opção de venda consiste em um acordo firmado entre produtores e o governo federal, por meio da Conab, que prevê a aquisição de lotes a um preço previamente definido para possível entrega no próximo ano.

Também foi apresentado o programa de certificação para cafeicultura, executado em parceria com a Emater-MG, Epamig e o IMA, voltado para aplicação de boas práticas na condução das lavouras e na gestão da propriedade, visando à produção de cafés de qualidade diferenciada e com potencial para alcançar preços bem acima do oferecido pelo mercado de commodities.

Agricultura familiar

A extinção da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, cujas atribuições foram absorvidas pela Secretaria de Agricultura, após a aprovação da reforma administrativa, também foi tema de questionamentos pelos deputados. A secretária Ana Valentini assegurou que nenhuma política voltada para a agricultura familiar será descontinuada.

“É uma diretriz de governo que todos os segmentos sejam ouvidos e mantidos os canais de diálogos. Todos os conselhos que ficaram sob a responsabilidade da Secretaria de Agricultura estão em funcionamento. Além disso, a secretaria e suas vinculadas estão dando continuidade às várias ações e programas específicos para a agricultura familiar, trabalhando o caminho do cooperativismo como uma das alternativas para a conquista de novos mercados”, ressaltou.

Também foi anunciada a celebração de um termo de cooperação com o governo federal para que a Secretaria de Agricultura execute o Programa Nacional de Crédito Fundiário, política pública criada para que os agricultores familiares sem-terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais, por meio de recursos do Fundo de Terras. Atualmente, este fundo conta com quase R$ 1 bilhão.

Concurso da Emater

O concurso da Emater-MG foi homologado em dezembro do ano passado, mas os aprovados ainda não foram chamados para ocupar as vagas.  Reconhecendo que existe uma grande demanda para ampliação do número de técnicos no campo, a secretária Ana Valentini citou a limitação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal e disse que já iniciou a discussão do assunto com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Uma das alternativas é a recomposição do quadro de pessoal à medida que sejam realizadas aposentadorias de funcionários. “Seria uma maneira de recompor os quadros, sem alterar o limite imposto pela lei”, afirma.

Outras ações

Diversas ações executadas pela secretaria, em parceria com suas vinculadas, foram apresentadas aos deputados, como o projeto “Flores para Brumadinho”, proposto como alternativa para retomada das atividades agropecuárias e o turismo na região. Outro projeto apresentado foi a implantação do Mercado de Flores no entreposto da CeasaMinas em Contagem, visando fortalecer a cadeia da floricultura no estado.

Também foram apresentadas a elaboração de um projeto de lei para incentivar a piscicultura; as ações da Epamig na gestão de 12 programas estaduais de pesquisa, envolvendo 143 projetos em execução; as ações do IMA para cumprir as metas previstas no plano estadual de retirada da vacinação contra a Febre Aftosa no estado; a implantação do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Animal (Fundesa); e o trabalho de assistência técnica da Emater-MG, que já atendeu cerca de 130 mil produtores rurais neste ano.