O secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, esteve na manhã desta terça-feira (5/6), na Assembleia Legislativa (ALMG), para apresentar aos deputados mineiros as ações realizadas no período de 1/1 a 31/5 deste ano. A iniciativa faz parte do Assembleia Fiscaliza, que é um processo de prestação de contas instituído em Minas Gerais pela Emenda Constitucional 99 e que permite aos gestores fornecer informações sobre o funcionamento de suas áreas.

Segundo o secretário, houve um aumento progressivo nos investimentos estaduais em saúde nos últimos anos.  “A execução orçamentária financeira do estado demonstra que, pela primeira vez na história de Minas Gerais, foi pago o mínimo constitucional de 12% (da arrecadação do Estado em saúde). Foram investidos R$ 9,5 bilhões na saúde dos mineiros em 2021, com previsão de também cumprir o pagamento do mínimo constitucional neste ano de 2022”, disse Baccheretti. 

O secretário destacou ainda que 793 municípios e 139 entidades prestadoras de serviços de saúde aderiram ao Acordo da Dívida do Fundo Estadual de Saúde, para os quais foram pagos R$ 389.896.754,54 em 2021 e R$ 388.703.219,05 em 2022, até junho. “O acordo da dívida estadual com os municípios foi um importante avanço. A adesão dos municípios ao acordo da dívida demonstra que a SES vem buscando fortalecer a prestação de serviços de saúde realizados no estado. A partir de outubro, serão quitadas mais 96 parcelas mensais e consecutivas”, complementou.

Políticas de saúde

Baccheretti enfatizou as políticas da área desenvolvidas ao longo do ano, destacando o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde em ações importantes como a retomada de obras de Unidades Básicas de Saúde, com um investimento de mais de R$ 59 milhões.

Outra ação de destaque da SES-MG, a Política de Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (PDCEAF) busca fortalecer o fornecimento de medicamentos à população. Cerca de 70% dos municípios aderiram à descentralização, passando a distribuir medicamentos para doenças crônicas e doenças raras no seu território.

Além disso, a SES-MG atendeu a todas as macrorregiões com repasse de recurso para aquisição de tomógrafos: “Foram adquiridos 31 tomógrafos para suprir vazios assistenciais de algumas regiões, e modernizados outros 69 tomógrafos”, explicou Fábio Baccheretti. 

Opera Mais

Segundo o secretário, o estado investiu, de 2021 até o momento, cerca de R$ 140 milhões para ampliar o acesso dos mineiros às cirurgias eletivas. Apenas no primeiro quadrimestre de 2022 foram realizados mais de 43 mil procedimentos. “Criamos uma tabela diferenciada para pagamento dos procedimentos mais aguardados em filas. Com isso, vários municípios têm diminuído a fila por procedimentos após esses incentivos. Também serão credenciados prestadores privados, tudo com o objetivo de acabar com a fila de cirurgias no estado”, disse.

Avanços

Outro destaque é o aumento de leitos de UTI. Em fevereiro de 2020, Minas Gerais possuía 2.072 leitos, passando para 2.622 em 2022. “Com a ampliação, vazios assistenciais históricos como nas regiões de Unaí, Vale do Aço, Leste, Norte de Minas foram diminuídos”, afirmou Baccheretti.

Em relação aos atendimentos de Urgência e Emergência, foram investidos mais de R$ 7 milhões para renovação do parque tecnológico do complexo hospitalar do estado. “Fizemos ações importantes para a saúde dos mineiros, como a compra de 60 novos monitores multiparâmetros, a revitalização do ambulatório do Hospital Infantil João Paulo II e a compra de três novos fibrombrocosncópios”, pontuou. 

A reinauguração do Setor de Neonatologia da Maternidade Odete Valadares, em maio, com investimentos de mais de R$ 6,2 milhões, e a revitalização do bloco cirúrgico do Hospital Júlia Kubitschek, com investimentos na ordem de R$ 7 milhões, também foram ações importantes da SES-MG no ano de 2022, segundo o secretário.

“A ampliação da Rede do Samu no estado também foi uma importante conquista. A rede foi implementada em 14 das 15 regiões de Minas, com expectativa de ser ampliado para 100% até o final de 2022”, avaliou Baccharetti. 

Emendas Parlamentares

Por fim, Baccheretti destacou o pagamento realizado, em 2022, de 99,95% das indicações de Emendas Parlamentares. “Todos os prazos relativos aos requerimentos vêm sendo devidamente respeitados pela SES-MG”, disse. 

Participaram da audiência do Assembleia Fiscaliza, compondo a mesa, os deputados Carlos Pimenta, Arlen Santiago, Antônio Carlos, Arnaldo Silva, Beatriz Cerqueira, Ana Paula Siqueira, Bartô, Celise Laviola, José Reis e José Guilherme. 

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.