O governador Romeu Zema sancionou, nesta quarta-feira (13/07), a Lei nº 24.213 que determina a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio do Sistema Estadual de Educação.

Por meio da lei, será possível criar o Programa Estadual Direito na Escola, contribuindo para a formação cidadã dos estudantes e preparação para atuar na construção de uma sociedade democrática.

Serão tratados assuntos como direitos humanos, noções de direito constitucional e eleitoral, direito do consumidor, formas de acesso à Justiça e educação ambiental.

“O ensino desses conteúdos vai dar uma boa noção para as nossas crianças e jovens sobre seus direitos e deveres. Ter esse conhecimento vai ajudar a criar adultos mais bem preparados e fortalecer a cidadania”, ressaltou o governador.

A sanção ocorreu durante visita à Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG).

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.