O governador Romeu Zema participou nesta sexta-feira (23/10), no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, da cerimônia de inauguração de usinas fotovoltaicas em quatro Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). Foram beneficiadas as unidades de Nova Lima, Itaúna, São João del-Rei e Pouso Alegre. Ao todo, Minas reúne 37 associações.

Em novembro de 2019, o TJMG assinou com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), o Sistema Fiemg e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) dois protocolos para promover o uso eficiente e racional de energia elétrica nas Apacs e instalar sistemas fotovoltaicos de 75 kWp nas unidades.

O projeto é uma ação dentro do Programa de Eficiência Energética, da Cemig e regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O objetivo é promover o uso eficiente da energia, com a redução de consumo, da demanda no horário de pico do sistema elétrico e do desperdício.

Modelo

Zema lembrou que vários governadores tiveram a oportunidade de visitar as Apacs do Estado, interessados na metodologia de sucesso adotada pelo Governo de Minas. “Eles conheceram o que Minas Gerais faz melhor que qualquer estado do Brasil. É um projeto no qual os mineiros acreditaram, investiram, e que hoje funciona bem”, enalteceu.

Já o presidente do TJMG, o desembargador Gilson Soares Lemes, classificou a iniciativa como inovadora e que entrelaça dois grandes pilares: a sustentabilidade e a ressocialização. Para Lemes, a inauguração das usinas estabelece novo paradigma no trato da questão energética no sistema prisional em Minas, colocando Minas na vanguarda.

Além das usinas, o Programa de Eficiência Energética realizou as trocas de toda a iluminação, freezers, geladeiras e chuveiros. As usinas das demais Apacs serão instaladas até meados de 2022.

A previsão de investimentos é de R$ 7 milhões em todo o programa.

Sistema prisional

O presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, adiantou que há um trabalho junto à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para levar a eficiência energética para todo o sistema prisional. “Existe um grande esforço também para desenvolver o mesmo trabalho nas instituições filantrópicas”, explicou.

O diretor-executivo da Federação Brasileira de Assistência ao Condenado (FBAC), Valdeci Ferreira, chamou a atenção para o atual ambiente político favorável ao desenvolvimento de projetos. “Em terras mineiras conseguimos encontrar, além de um solo fértil para o nascimento dessa semente, parceiros e instituições fortes, que permitiram não só a consolidação das Apacs já existentes, mas também para todo o estado, demais unidades da federação e outros países”, afirmou.

Apac em Minas

A primeira experiência de Apac em Minas foi em 1986, em Itaúna, espelhada na Apac de São José dos Campos. Hoje, a unidade é reconhecida nacionalmente e mundialmente como modelo na recuperação de condenados.

A Apac é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados. Nas associações as pessoas privadas de liberdade são chamadas de recuperandos e não há vigilância armada e nem a presença de policiais. A premissa é de que os recuperandos cuidem uns dos outros.

O objetivo é humanizar o cumprimento das penas privativas de liberdade, em uma aposta na recuperação do ser humano que cometeu um crime. O condenado que tiver interesse em cumprir pena em uma Apac deve manifestar o interesse ao juiz responsável, que irá avaliar o pedido.