A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) detalhou, nesta sexta-feira (16/11), os resultados obtidos pelo Governo de Minas na busca pelo desenvolvimento estadual em 2022. O balanço de ações e projetos foi apresentado em nova rodada do Assembleia Fiscaliza, que recebe gestores do Executivo estadual para prestação de contas de forma semestral ao Legislativo mineiro.

Aos parlamentares, o secretário Fernando Passalio sinalizou Minas Gerais como um dos estados mais relevantes para a economia nacional em diversos aspectos. 

Destaque, por exemplo, para a geração de emprego e renda, política de desburocratização de negócios, atração de investimentos, além de diversas iniciativas, projetos e programas voltados para a criação de oportunidades e ampliação de negócios.

Todas as iniciativas da pasta têm como norte comum a geração de mais emprego e renda.  “Nossas ações e projetos são todos articulados para este objetivo final que é a melhoria da qualidade de vida de cada mineiro”, ressaltou Passalio.

Um dos principais pilares do desenvolvimento das cidades e estados, conforme o secretário, é justamente a solidez da geração e da manutenção de empregos. E, nesse sentido, Minas bateu a meta da gestão e criou 626 mil vagas de janeiro de 2019 a novembro de 2022, de acordo com os dados disponibilizados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no final de novembro.

Apenas neste ano, também com amostragem até novembro, o saldo é de 219.746 (2.111.156 admissões - 1.891.410 desligamentos).O estado registrou uma taxa de ocupação de 93,7% (a maior desde 2014). Tais resultados ampliam, ainda mais, a circulação econômica, oferecendo aos mineiros melhores oportunidades.

Regularização fundiária

O Estado realizou importantes processos para a regularização fundiária urbana por meio do Minas Reurb. Mais de 36 mil famílias mineiras estão sendo beneficiadas diretamente com a emissão de títulos em 51 municípios.

Para alavancar ainda mais a iniciativa, em 2022 foi criada a Linha de Crédito BDMG Reurb, para financiamento direto aos municípios, no intuito de viabilizar a execução dos processos de regularização fundiária.

Liberdade Econômica

Minas Gerais também se destacou com uma série de iniciativas para tornar o estado mais livre e atrativo para investimentos, tais como a Lei Federal de Liberdade Econômica e o Decreto Estadual que regulamentou a lei, sendo ambos de grande importância para o avanço na economia mineira.

Essa lei estabelece a dispensa de atos públicos para atividades de baixo risco, a presunção da boa-fé do empreendedor, prazo para aprovação tácita no caso do silêncio da administração pública e análise de impacto regulatório. Essa iniciativa viabiliza a desburocratização, além de incentivar e facilitar o desenvolvimento econômico e estimular a livre concorrência.

Ainda na linha da liberdade econômica, o Minas Livre Para Crescer, iniciativa criada com base na Lei de Liberdade Econômica, tornou-se um dos grandes pilares da desburocratização do ambiente de negócios no estado. Até novembro de 2022, 307 municípios assinaram as normativas pró-liberdade econômica. Além disso, 701 atividades de baixo risco foram dispensadas de alvará, levando Minas ao patamar de primeiro lugar do país em dispensa de alvarás. Destaque, também, para 638 atos obsoletos que foram revogados de 2019 até o momento. 

No que diz respeito à liberdade econômica, Passalio ressalta também que é uma busca constante para tornar Minas um estado cada dia mais amigo do investidor, “com uma política desburocratizada que incentive, cada dia mais a vinda de novas empresas e a excepção das atuais”.

Ampliação de negócios

Seguindo a busca pela ampliação de possibilidades de negócios, o Estado lançou a plataforma Minas Business Connection, que funciona como uma vitrine de negócios do Governo de Minas nas articulações com embaixadas e representações comerciais do Brasil no exterior. É uma plataforma sem custos para Minas, seguindo as diretrizes do governador Romeu Zema, e que vai conectar empresas mineiras a mais de 240 mil empresas internacionais, em 180 países.

No tocante às exportações, Minas Gerais novamente se sobressai, tendo em vista que o montante exportado no período de gestão 2019-2022 alcançou a marca de US$ 120,5 bilhões. Esse valor representa um crescimento de 28,9% em relação a gestão anterior, que foi de US$ 27 bi, de 2015-2018.

E, para além dos altos valores exportados, Minas ainda realizou mais de 36 eventos/seminários nacionais e internacionais de capacitação de empresas ou promoção de produtos mineiros, trabalhando diversos setores produtivos em todo o estado, dentre os quais destacam-se: têxtil, calçadista, celulose e papel; bebidas; alumínio, algodão e cereais.

Projetos, Ciência Tecnologia e Inovação

O Governo de Minas também se empenhou para criar e apoiar projetos relevantes para o desenvolvimento estadual em setores fundamentais como os que envolvem inovação e tecnologia.

Por meio do Seed GOV, por exemplo, foram apoiados 49 desafios do setor público, 314 startups inscritas em todo o país, 185 delas em Minas, com um investimento de R$ 7,21 milhões. 

Ainda se pode destacar o projeto Vuei, em que foram apoiados 60 campi de 36 instituições de ensino superior mineiras na chamada de 2022, com um valor do investimento público de R$ 9.7 milhões. Para além disso, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) executou o maior orçamento da sua história e, até o momento, mais de R$368 milhões foram aplicados em programas de ciência, tecnologia e inovação.

Política energética

O estado ainda tem se tornado destaque no que diz respeito à política energética e, em 2022, tornou-se o primeiro do Brasil a atingir a marca de 3,9 GW (quase 4 GW) em operação (2,2 GW distribuída e 1,7 GW centralizada) de energia solar fotovoltaica. 

Minas é responsável por 17,62% da geração nacional de energia e 100% dos municípios mineiros possuem energia solar fotovoltaica, sendo que todos os 853 municípios mineiros contam com um painel solar fotovoltaico em operação, gerando energia de forma limpa, barata e sustentável.

Tal conquista tem sido possível graças a uma estratégia efetiva na busca por uma matriz energética mais limpa. Ações como a simplificação de licenciamentos em fase única, benefícios fiscais e massiva atração de investimentos para o setor têm sido preponderantes para tornar Minas destaque nacional.

Atração de investimentos

Minas destacou-se ainda nas iniciativas para atração de investimentos, sendo que, de 2019 até novembro de 2022, alcançou o montante de R$ 271 bilhões.

Além disso, foram criados 466 projetos em 150 municípios, e destas iniciativas resultaram a criação de 131.649 empregos diretos e 187.662 indiretos em setores como mineração, energia fotovoltaica, infraestrutura, automotivo e autopeças, energias, entre outros.